O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira (14) para sancionar, vetar ou deixar passar sem manifestação o projeto do Orçamento para 2026, que reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. A proposta, aprovada no fim de 2025 pelo Congresso Nacional, também prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões e cortes em despesas previdenciárias e programas sociais.
O projeto estabelece um superávit primário de R$ 34,5 bilhões para as contas do governo em 2026. Além disso, força cortes em gastos obrigatórios, como despesas da Previdência e programas sociais, incluindo o Pé de Meia e o Auxílio Gás.
As emendas parlamentares previstas somam cerca de R$ 61 bilhões, dos quais R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto dos deputados e senadores. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões destinam-se às emendas impositivas, de execução obrigatória pelo governo.
Essas emendas impositivas dividem-se em individuais, que devem R$ 26,6 bilhões, e de bancada, que alcançam R$ 11,2 bilhões, destinadas às bancadas estaduais. Há ainda R$ 12,1 bilhões reservados para emendas de comissão, cuja execução depende de liberação do Planalto.
O Orçamento possui R$ 11,1 bilhões adicionais para despesas discricionárias e projetos vinculados ao Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto determina um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, valor correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2026 em cerca de R$ 13,8 trilhões.
No campo dos cortes, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da proposta, reduziu em R$ 6,2 bilhões as despesas com o Regime Geral da Previdência Social, baixando o valor de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão. O investimento no programa Pé de Meia também sofreu queda, sendo reduzido em R$ 436 milhões.
O Auxílio Gás terá uma redução de R$ 300,7 milhões, passando de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões. Este corte pode impactar cerca de 2,7 milhões de beneficiários, considerando o valor médio de R$ 110 do benefício mensal.
O governo pretende priorizar os investimentos em obras públicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que ainda enfrenta restrições orçamentárias e paralisações. Caso o presidente Lula não se manifeste sobre o projeto até o prazo final, a Constituição determina que ele será considerado sancionado automaticamente, devendo ser promulgado em até 48 horas.
Na semana passada, Rui Costa, ministro da Casa Civil, indicou que o presidente poderia vetar cerca de R$ 11 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso. O governo ainda avalia se os ajustes ocorrerão por meio de vetos, bloqueios ou remanejamentos dos recursos.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal define regras para o volume e crescimento das emendas parlamentares, que o governo tem levado em conta no processo de análise do orçamento. A aprovação e eventual sanção do Orçamento para 2026 são essenciais para garantir o planejamento financeiro e a alocação dos recursos públicos no próximo ano.
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Fonte: g1.globo.com
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