A Suprema Corte dos Estados Unidos pode decidir nesta quarta-feira (14) sobre a legalidade do aumento de tarifas imposto pelo ex-presidente Donald Trump a importações de vários países, incluindo o Brasil. A decisão deve definir os limites do poder executivo para aplicar taxas sem autorização do Congresso, impactando a política comercial americana.
A Corte indicou a possibilidade de publicar hoje decisões de casos já avaliados, sem informar previamente quais temas serão abordados. O processo sobre as tarifas de Trump envolve recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de tribunal inferior que considerou ilegal grande parte das taxas, aplicadas com base em uma lei federal de 1977, originalmente destinada a emergências nacionais.
De acordo com o recurso, Trump teria extrapolado sua autoridade ao impor tarifas unilaterais. A controvérsia judicial começou em meados de 2025, desencadeada por ações de empresas afetadas e de 12 estados americanos, a maioria governados por democratas. A discussão central é se o ex-presidente ultrapassou o poder do Congresso ao estabelecer as taxas.
Durante as sustentações orais em novembro, os juízes expressaram dúvidas sobre a legalidade das tarifas, debatendo se o presidente possui poder “inerente” para interferir no comércio internacional sem aval do Legislativo. A Suprema Corte tem predominância conservadora, o que indica uma possível divisão de opiniões.
O tarifaço aplicado por Trump inclui, especificamente, um aumento de 10% em abril de 2025 sobre produtos brasileiros, seguido de uma majoração para 50% em julho. Algumas exceções foram estabelecidas, excluindo itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo e fertilizantes. Em novembro, os EUA retiraram a tarifa de 40% sobre novos produtos brasileiros após negociações entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Trump criticou a decisão do tribunal de apelações, que julgou ilegal a maior parte das tarifas e determinou sua suspensão até outubro de 2025, mantendo-as em vigor enquanto o caso avançava para a Suprema Corte. Ele afirmou que as taxas são necessárias para apoiar trabalhadores e empresas americanas, considerando as tarifas uma ferramenta essencial de política econômica.
Caso a Suprema Corte declare as tarifas ilegais, o governo americano poderá ser obrigado a suspender as taxas e devolver valores arrecadados. Isso representaria uma mudança significativa na estratégia comercial adotada por Trump durante seu segundo mandato, que utilizou as tarifas para pressionar países exportadores e renegociar acordos.
Apesar da expectativa de decisão favorável à ilegalidade das tarifas, algumas empresas se preparam para a possibilidade de manutenção das taxas. A Cooperative Coffees, cooperativa dos EUA que importa café de vários países, pagou cerca de US$ 1,3 milhão em tarifas entre abril e novembro de 2025.
A decisão da Suprema Corte, além de definir o futuro do tarifaço, poderá estabelecer parâmetros sobre o alcance do poder executivo americano em políticas comerciais, influenciando medidas similares em outros casos. O tema voltou ao foco do debate após períodos de maior atenção geopolítica, como a prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro por agentes americanos.
Assim, a decisão do tribunal terá impacto significativo no comércio global e nas relações econômicas entre os EUA e os países afetados, incluindo o Brasil, além de consolidar ou limitar a atuação presidencial sobre tarifas alfandegárias sem aprovação do Congresso.
—
Palavras-chave relacionadas para SEO:
Suprema Corte dos EUA, tarifas de Trump, tarifaço, comércio internacional, importações, Brasil, política comercial americana, autoridades executivas, decisões judiciais, tarifas alfandegárias, política econômica dos EUA, Lula, Nielsen, Donald Trump, tarifas recíprocas.
Fonte: g1.globo.com
Imagem: s2-g1.glbimg.com
Fonte: g1.globo.com
