O Banco Central (BC) retirou nesta segunda-feira (12) o recurso contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinava uma inspeção em documentos relacionados à liquidação do Banco Master. O procedimento passará a ser técnico, conforme acordo entre as duas instituições firmado para superar divergências.
A retirada dos embargos de declaração marca a conciliação entre BC e TCU. A partir desta terça-feira, o TCU realizará diligências técnicas nos documentos da liquidação, substituindo a inspeção inicial proposta pelo ministro Jhonatan de Jesus.
O BC avaliou que o recurso cumpriu seu papel ao assegurar que o TCU respeita a competência exclusiva da autoridade monetária na liquidação do banco. Técnicos do BC afirmaram que o sigilo do processo será mantido, com o TCU acessando somente informações autorizadas pelo Banco Central.
Representantes das duas instituições destacam que as evidências indicam a necessidade da liquidação do Banco Master. A análise técnica preliminar do TCU deve confirmar essa necessidade.
Ministros do Tribunal informaram que, se fosse levado ao plenário, o recurso da decisão de Jhonatan de Jesus teria maioria contrária. Para evitar conflito interno, BC e TCU ajustaram o procedimento para que as diligências técnicas não passem pela análise plenária.
Dentro do tribunal, a decisão do ministro foi avaliada como um avanço prematuro, exigindo uma solução que evitasse embates públicos. O BC manifestou satisfação com a postura do TCU, que se comprometeu a não questionar o ritmo da liquidação e a não adotar medidas cautelares.
O ministro Jhonatan de Jesus havia sinalizado a possibilidade de suspender ações como a venda de bens do Banco Master e de seu dono, Daniel Vorcaro, além de expressar dúvidas sobre a rapidez do processo de liquidação. O acordo atual afasta essas medidas e amplia a cooperação técnica entre o BC e o TCU.
O procedimento técnico em andamento busca transparência nos trâmites da liquidação sem interferir na atribuição do Banco Central. O avanço nesse entendimento evita novos desgastes institucionais e permite que a investigação siga dentro do marco jurídico acordado.
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Fonte: g1.globo.com
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