O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, se reuniu nesta segunda-feira (12), às 14h, com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, na sede do BC, para discutir a inspeção técnica relacionada ao processo de liquidação do Banco Master. O encontro buscou conciliar o poder de fiscalização do TCU com a autonomia do BC, que questiona a possibilidade de uma inspeção em suas dependências.
A reunião ocorreu em meio à análise da liquidação do Banco Master, controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, que foi determinada pelo Banco Central. O relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, também participou do encontro, conforme apurou o g1.
Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, Vital do Rêgo afirmou que a entrada do TCU no processo não foi um erro e que não haverá reversão da decisão do Banco Central sobre a liquidação. Segundo ele, o BC atuou corretamente como agência reguladora ao decidir pela liquidação do banco.
O impasse entre as instituições se intensificou na semana anterior, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção nos documentos do BC para esclarecer pontos sobre a liquidação do Banco Master. O ministro entendeu que faltavam informações para fundamentar as explicações apresentadas pelo Banco Central.
O Banco Central contestou a decisão e recorreu, alegando que o procedimento não deveria ser determinado por um único ministro, mas sim pelo colegiado do TCU. Jhonatan de Jesus acatou o recurso e levou a discussão para o plenário do Tribunal, mas ressaltou sua insatisfação com o questionamento do BC.
Em seu despacho, o ministro afirmou que, sob o ponto de vista regimental, a autorização da inspeção não depende exclusivamente de um órgão colegiado. Ele também destacou que o recuo foi motivado pela “dimensão pública” do caso, que justificaria a análise pelo plenário para garantir estabilidade institucional.
A decisão de solicitar explicações ao BC sobre a liquidação do Banco Master já tinha sido alvo de críticas por parte do setor bancário. No mesmo dia, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nota reiterando confiança na decisão do Banco Central.
A Febraban afirmou que a solidez do setor bancário e a independência do regulador são patrimônios nacionais. Segundo a nota, a força do setor depende da credibilidade e dignidade institucional do Banco Central, princípios fundamentais para sua atuação.
O caso reflete o delicado equilíbrio entre o poder de fiscalização do Tribunal de Contas da União e a autonomia do Banco Central para regular o sistema financeiro. A reunião entre Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo marca um esforço institucional para estabelecer parâmetros claros para futuras ações de controle.
Com a participação do relator Jhonatan de Jesus, a discussão no TCU deve avançar para definir os limites da inspeção técnica, respeitando o papel regulatório do Banco Central e garantindo a transparência na análise da liquidação do Banco Master.
—
Palavras-chave relacionadas: Tribunal de Contas da União, TCU, Banco Central, BC, inspeção técnica, liquidação Banco Master, Vital do Rêgo Filho, Gabriel Galípolo, Jhonatan de Jesus, Banco Master, Daniel Vorcaro, setor financeiro, regulação bancária, Federação Brasileira de Bancos, Febraban.
Fonte: g1.globo.com
Fonte: g1.globo.com
