Justiça dos eua reconhece liquidação do banco master e bloqu

O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, reconheceu nesta quinta-feira (8) a liquidação do Banco Master e determinou o bloqueio dos ativos da instituição nos Estados Unidos, atendendo a um pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante nomeada pelo Banco Central do Brasil.

Na decisão, Grossman afirmou que o processo de liquidação brasileiro terá plena força, efeito vinculante e será exequível contra todas as pessoas e entidades nos Estados Unidos. Ele proibiu que qualquer indivíduo ou organização inicie ou continue ações relacionadas aos ativos, direitos, obrigações ou passivos do Banco Master no país.

A medida responde a uma ação judicial promovida pela liquidante do banco, após o Banco Central ter assumido o controle do processo no Brasil. A EFB Regimes Especiais de Empresas é responsável por conduzir a liquidação e a administração dos ativos do Master.

Advogados ligados ao empresário Vorcaro contestaram a decisão, apresentando argumentos contra o reconhecimento da liquidação. A defesa mencionou uma inspeção ordenada pelo ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), e alegou que ainda existiria possibilidade de reversão do processo.

Antes do reconhecimento da liquidação nos Estados Unidos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia adotado medidas para restringir o modelo de negócios do Banco Master, que enfrentava irregularidades e problemas financeiros no Brasil.

A decisão do juiz Grossman fortalece a atuação da liquidação internacional do banco, evitando interferências judiciais que possam prejudicar a execução do processo aberto no Brasil. O bloqueio dos ativos impede que recursos da instituição sejam movimentados nos Estados Unidos.

A liquidação do Banco Master está em curso desde que o Banco Central do Brasil determinou a intervenção, após constatar irregularidades que impactavam a estabilidade e a segurança dos clientes e do sistema financeiro.

A determinação do tribunal americano é um passo importante para garantir que o processo de liquidação transcorra de acordo com a legislação brasileira, assegurando o cumprimento das obrigações e a proteção dos interesses envolvidos.

*Reportagem em atualização.

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Fonte: g1.globo.com