Banco central recorre de decisão do tcu que autorizou inspeç

O Banco Central (BC) entrou com recurso contra a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou uma inspeção no órgão para apurar procedimentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master. A contestação ocorreu nesta segunda-feira (5), após o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, formalizar a autorização para a inspeção.

O recurso, chamado embargos de declaração, argumenta que o regimento interno do TCU determina que decisões sobre inspeções sejam tomadas coletivamente pelas Câmaras do tribunal, e não individualmente por um ministro. O BC afirma que a decisão do relator não indicou deliberação da Primeira Câmara do TCU para a realização da inspeção.

No documento obtido pela TV Globo, o Banco Central solicita que seja sanada essa omissão e que a proposta de inspeção seja submetida à Primeira Câmara do TCU, considerada pelo BC como o órgão competente para analisar e decidir sobre o pedido.

A inspeção foi determinada para esclarecer as provas que fundamentaram a decisão do Banco Central de liquidar extrajudicialmente o Banco Master. O caso ganhou destaque após cerca de 1.500 instituições financeiras divulgarem uma carta em defesa do BC, reforçando a legitimidade das ações da autarquia.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, formalizou a autorização para a inspeção após o pedido do relator Jhonatan de Jesus, que solicitou mais informações sobre os procedimentos adotados pelo Banco Central no episódio do Banco Master.

O recurso apresentado pelo BC é parte das medidas do órgão para garantir a legalidade e a transparência no processo, destacando a necessidade do respeito às normas internas do TCU quanto à condução de inspeções.

Até o momento, o tribunal não se pronunciou sobre a análise dos embargos de declaração apresentados pelo BC. A decisão final sobre a realização da inspeção deve passar pelo colegiado da Primeira Câmara do TCU.

O caso do Banco Master continua em acompanhamento, com a expectativa de que as próximas etapas tragam mais esclarecimentos sobre as ações do Banco Central na liquidação extrajudicial da instituição financeira.

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Fonte: g1.globo.com