Os estados brasileiros e o Distrito Federal divulgaram

Os estados brasileiros e o Distrito Federal divulgaram o calendário e as regras para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026. O imposto poderá ser pago em até 10 parcelas, conforme estabelecido por cada unidade federativa.

O calendário já está disponível para consulta, com informações sobre alíquotas, descontos e condições de isenção para motoristas. A cobrança varia de acordo com o estado de registro do veículo, e algumas unidades federativas oferecem descontos para determinados grupos ou categorias de veículos.

O IPVA foi criado em 1985 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU) e inicialmente destinava seus recursos à manutenção e construção de rodovias. Atualmente, a arrecadação é dividida entre os governos estadual e municipal, além do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O cálculo do imposto depende do valor venal do veículo, que é determinado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), e da alíquota aplicada, que pode chegar a até 4%. Veículos mais novos têm tributos maiores, enquanto os mais antigos pagam valores reduzidos.

A distribuição dos recursos do IPVA é feita da seguinte forma: 40% para o governo estadual, 40% para o governo municipal e 20% para o Fundeb. Essas verbas podem ser utilizadas para diferentes finalidades, como saúde, infraestrutura, educação e segurança pública.

A legislação sobre isenção do IPVA passou por alterações recentes. Em dezembro de 2025, o Congresso Nacional promulgou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados há mais de 20 anos. A medida visa uniformizar as regras em todo o país e pode beneficiar cerca de 7,7 milhões de veículos.

Antes da PEC, os critérios para isenção variavam entre os estados. Por exemplo, Santa Catarina isentava veículos com 30 anos ou mais, enquanto Pernambuco não prevê isenção por idade. Alguns estados oferecem isenção para categorias específicas, como taxistas, pessoas com deficiência, ônibus e veículos híbridos ou elétricos.

No estado de São Paulo, a frota total em 2025 era de 30,1 milhões de veículos, incluindo 19,2 milhões sujeitos ao IPVA e 9,9 milhões isentos por terem mais de 20 anos. Também são isentos veículos de taxistas, pessoas com deficiência, veículos oficiais, ônibus urbanos e automóveis de entidades sem fins lucrativos.

Além da idade, outras condições para isenção em São Paulo incluem: motocicletas de até 150 cilindradas, veículos híbridos movidos a etanol ou flex com valor de até R$ 250 mil, e automóveis registrados em igrejas.

Motoristas devem consultar o calendário do seu estado para conferir datas de vencimento, alíquotas específicas, descontos e regras de parcelamento. O governo recomenda atenção aos prazos para evitar multas e acréscimos.

Diante das novas regras e do calendário divulgado, é importante que os proprietários de veículos se mantenham informados para cumprir as obrigações fiscais relativas ao IPVA em 2026.

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Fonte: g1.globo.com