O governo federal deve deixar de arrecadar R$

O governo federal deve deixar de arrecadar R$ 618,4 bilhões em 2026 com renúncias fiscais que beneficiam majoritariamente a parcela mais rica da população, segundo estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). Esse valor equivale a quase quatro vezes o orçamento previsto para o Bolsa Família no próximo ano, estimado em R$ 158 bilhões.

As renúncias fiscais, também chamadas de gastos tributários, correspondem aos impostos que o governo deixa de cobrar por meio de isenções, subsídios e outras formas de benefícios concedidos a setores econômicos ou grupos sociais específicos. A Unafisco considera que parte desses benefícios não tem comprovação de contrapartida social e classifica-os como “privilégios tributários”.

Além dos gastos apontados anualmente pela Receita Federal no Demonstrativo dos Gastos Tributários, o estudo da Unafisco inclui na conta três renúncias consideradas relevantes: a isenção de lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e os programas de parcelamentos especiais de débitos tributários, como o Refis e o Pert.

Com base nesse conceito ampliado, os gastos tributários totais podem chegar a R$ 903,3 bilhões em 2026, dos quais R$ 618,4 bilhões (68%) seriam considerados privilégios tributários sem contrapartida social comprovada.

A isenção de lucros e dividendos é o principal item da lista, com renúncia estimada em R$ 146,1 bilhões. Apesar da reforma do Imposto de Renda aprovada em 2023 ter começado a tributar dividendos em 10%, a Unafisco avalia que o benefício fiscal permanece, já que a alíquota aplicada ainda é inferior à de outras rendas.

O IGF, previsto na Constituição, mas ainda não regulamentado pelo Congresso, tem potencial de arrecadação estimado em R$ 100,5 bilhões. A omissão legislativa no tema foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023, mas não foi fixado prazo para regulamentação.

Os programas de parcelamentos especiais, criados para regularizar dívidas tributárias em condições facilitadas, geram impacto negativo na arrecadação estimado em R$ 43,9 bilhões para 2026. A repetição dessas medidas teria estimulado contribuintes a postergar pagamento de impostos, esperando futuras negociações.

A Unafisco também inclui na lista benefícios concedidos a empresas com faturamento acima de R$ 1,8 milhão no Simples Nacional, que devem consumir R$ 35,7 bilhões no próximo ano. O regime simplificado é criticado por favorecer negócios que não contribuiriam significativamente para a geração de empregos.

O parque industrial da Zona Franca de Manaus, incentivado com benefícios fiscais há quase 60 anos, deve representar uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões em 2026, segundo a associação. Pesquisadores destacam a falta de avaliação técnica e rigorosa desse programa.

Além disso, a desoneração da cesta básica que beneficia pessoas fora do Bolsa Família gera renúncia estimada em R$ 30,1 bilhões para o governo.

Quanto ao gasto tributário considerado com contrapartida social, de R$ 284,8 bilhões, a Unafisco inclui deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para gastos com saúde e educação. Essas deduções favorecem principalmente a população de renda mais alta, gerando críticas sobre regressividade do sistema tributário.

Especialistas em tributação reconhecem que a ampliação da base tributária e a revisão de benefícios fiscais são necessárias, mas ponderam sobre os desafios e impactos econômicos. A experiência internacional indica que o Imposto sobre Grandes Fortunas tem baixa arrecadação e demanda alta capacidade administrativa.

Representantes da Unafisco destacam a dificuldade de avançar no tema devido à pressão política de grupos de interesse com forte influência no Congresso Nacional. Em 2021, tentativa de limitar benefícios fiscais a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) excluiu importantes subsídios da meta de redução.

O debate sobre a justiça tributária e o impacto das renúncias fiscais no orçamento do país permanece central na discussão sobre o equilíbrio entre eficiência econômica e redução das desigualdades sociais.

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Fonte: g1.globo.com