As regras para aposentadoria passaram por novas alterações

As regras para aposentadoria passaram por novas alterações em 2026, impactando trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças fazem parte da reforma da Previdência e afetam especialmente quem contribui desde antes de 2019, quando a legislação foi alterada.

A regra geral para aposentadoria agora estabelece idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição para mulheres, e 65 anos e 20 anos de contribuição para homens. Para quem estava no sistema antes da reforma de novembro de 2019, existe um regime de transição que ajusta as exigências de forma progressiva até 2031.

Em 2026, as idades mínimas no regime de transição subiram seis meses: mulheres precisam ter 59 anos e seis meses, e homens, 64 anos e seis meses. O tempo mínimo de contribuição também aumentou para 30 anos no caso das mulheres e 35 anos para os homens. Além disso, a regra dos pontos, que combina idade e tempo de contribuição, passou a exigir 93 pontos para mulheres e 103 para homens.

As regras de transição foram criadas para garantir uma transição gradual entre as antigas exigências e as novas. Cada modalidade pode influenciar o momento em que o benefício será concedido e o valor a ser recebido, permitindo que o trabalhador escolha a regra que melhor lhe convém.

A primeira modalidade considera uma idade mínima progressiva, que aumenta seis meses a cada ano, e exige mínimo de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens. Já a regra por idade exige que o trabalhador tenha 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) e pelo menos 15 anos de contribuição.

Outra regra é o pedágio de 50%, destinada aos trabalhadores próximos da aposentadoria em 2019. Nessa modalidade, é necessário cumprir 50% do tempo que faltava para completar o período mínimo de contribuição antes da reforma. A idade mínima para se aposentar por essa regra é de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

O pedágio de 100% exige que o trabalhador cumpra integralmente o tempo pendente de contribuição para se aposentar, podendo garantir um benefício de maior valor.

Por fim, a regra dos pontos soma idade e tempo de contribuição. Em 2025, a pontuação mínima será 92 para mulheres e 102 para homens; esse patamar deve ser mantido com ajuste progressivo.

Para ajudar os segurados a entenderem suas condições de aposentadoria, o INSS disponibiliza uma calculadora online no portal Meu INSS. O sistema permite simular o tempo necessário para aposentadoria conforme as diferentes regras. O usuário informa seu CPF e senha e busca a opção “Simular Aposentadoria”, recebendo um relatório com as opções disponíveis. O resultado é apenas uma consulta, sem garantir direito ao benefício.

Com essas alterações, o processo de aposentadoria fica mais complexo, exigindo atenção a prazos, pontuações e tempo de contribuição. O regime de transição busca suavizar a adaptação às novas normas, mas os trabalhadores precisam acompanhar as mudanças para garantir usufruir do benefício no momento correto.

A projeção é de que as regras sigam evoluindo até 2031, quando todos deverão cumprir integralmente as exigências da reforma aprovada em 2019.

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Fonte: g1.globo.com