O governo Lula pagou R$ 31,5 bilhões em emendas parlamentare

O governo Lula pagou R$ 31,5 bilhões em emendas parlamentares em 2025, o maior valor já registrado no Brasil em um único ano, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento. O montante engloba recursos de emendas impositivas e discricionárias executadas até 31 de dezembro de 2025.

As emendas parlamentares são parcelas do Orçamento da União destinadas por deputados e senadores para obras e projetos em suas regiões eleitorais. Nos últimos anos, esse instrumento tem aumentado de importância e gerado embates entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Congresso tem ampliado sua fatia no orçamento, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) suspende pagamentos devido a questões de transparência.

Em 2025, foram empenhados R$ 48,5 bilhões em emendas, quase o total autorizado no orçamento, que inicialmente previa R$ 50 bilhões, valor este que sofreu cortes ao longo do ano. Do total empenhado, 67% foram pagos, representando R$ 31,5 bilhões desembolsados pelo governo. O restante, que não foi pago durante o ano, deve constar como “restos a pagar” e pode ser liquidado em anos seguintes.

O processo orçamentário brasileiro passa por três etapas principais: empenho, quando o governo assume a despesa; liquidação, quando o serviço ou obra é concluído; e pagamento, quando ocorre o desembolso financeiro. Os restos a pagar correspondem às despesas empenhadas no ano, mas que não foram quitadas naquele exercício financeiro.

A maior parte dos recursos pagos (83,1%) foram de emendas impositivas, que exigem execução obrigatória pelo governo. Desse total, R$ 19,9 bilhões foram destinados a emendas individuais e R$ 6,3 bilhões a emendas de bancadas estaduais. Outras categorias, como as emendas de comissões temáticas, que são discricionárias, tiveram R$ 5,3 bilhões quitados, uma taxa de pagamento de 47,4%, a menor entre os tipos.

Apesar do menor percentual de pagamento, o governo empenhou 98% das emendas de comissão previstas no orçamento, totalizando R$ 11,2 bilhões. Os valores empenhados, porém, ficaram em grande parte como restos a pagar: R$ 4,3 bilhões para emendas das comissões, R$ 5,9 bilhões para emendas individuais e R$ 5,3 bilhões para emendas de bancada.

O crescimento do volume destinado a emendas parlamentares tem sido expressivo nas últimas décadas. Em 2016, o total alcançava R$ 9 bilhões, enquanto em 2025 chegou a R$ 48,5 bilhões, um aumento de mais de cinco vezes. A partir de 2020, com o fim das emendas do chamado “orçamento secreto” (extinto pelo STF em 2022), houve uma mudança nas regras que tornou obrigatória a execução das emendas individuais e de bancada, antes optionais. As emendas de comissão permanecem discricionárias.

Nos três primeiros anos do governo Bolsonaro (2019-2021), o Congresso indicou R$ 83,7 bilhões em emendas, dos quais 98% foram empenhados. Já no mesmo período do governo Lula, os valores autorizados chegaram a R$ 132 bilhões e 96% foram empenhados. O maior crescimento ocorreu nas emendas de comissão, que passaram de R$ 497 milhões em 2020 para R$ 11,2 bilhões em 2025, enquanto as emendas individuais aumentaram 2,5 vezes, saindo de R$ 27,3 bilhões para R$ 69,8 bilhões no período.

Na última semana de 2025, o governo acelerou o pagamento das emendas ao liberar R$ 1,53 bilhão. Deste total, 55% foram para emendas de bancada, seguidas por 27% para emendas de comissão e 18% para emendas individuais. Este ritmo corresponde a um acordo entre o Palácio do Planalto e a liderança do Congresso para resolver pendências oriundas do atraso na aprovação do orçamento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem se empenhado para garantir o pagamento das emendas represadas em 2025. Ele destacou o compromisso do governo em executar as emendas individuais, de bancada e de comissão dentro do ano, apesar das dificuldades orçamentárias enfrentadas.

Essa movimentação evidencia a crescente influencia do Congresso na definição e execução do Orçamento, refletindo mudanças nos processos de pactuação entre os poderes no Brasil. O valor recorde pago em 2025 reforça a relevância das emendas parlamentares na política orçamentária nacional.

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Fonte: g1.globo.com