Em 2025, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Em 2025, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementou novas regras para reduzir o impacto das ligações automáticas indesejadas, conhecidas como robocalls, que chegam a 10 bilhões por mês no Brasil. As mudanças buscam diminuir o incômodo causado pelas chamadas e melhorar a identificação das empresas que realizam telemarketing.

Uma das principais medidas foi a criação do selo de verificação, que identifica chamadas legítimas de grandes empresas, como bancos e call centers, que realizam mais de 500 mil ligações mensais. O selo, representado por um ícone com o símbolo de verificação, aparece ao lado do número e confirma a autenticidade da ligação, ajudando a bloquear chamadas fraudulentas e golpes como o spoofing.

O sistema de selo está em fase de implementação e deve ser adotado a partir de janeiro pelas empresas com grande volume de chamadas. O consumidor não precisa pagar ou instalar nada, já que o recurso é contratado pelas empresas. Contudo, o selo é compatível apenas com celulares conectados a redes 4G ou 5G e com versões específicas dos sistemas operacionais, como iOS 18.2 ou superior e Android 10 ou superior, em modelos selecionados.

A exibição do selo varia conforme o aparelho: em celulares Android, o ícone aparece antes da chamada ser atendida, enquanto em iPhones o selo surge no histórico de ligações. Essa medida integra o projeto “Origem Verificada”, que visa combater fraudes telefônicas no país.

Outra alteração foi a ampliação da plataforma “Não Me Perturbe”, que permite que consumidores registrem seu número para não receber chamadas comerciais. Desde novembro, todas as operadoras, inclusive as de pequeno porte, são obrigadas a aderir à iniciativa. Empresas estão proibidas de oferecer serviços por telefone a consumidores cadastrados no sistema.

Mesmo com a expansão da plataforma, especialistas apontam que as ligações persistem. Segundo análises, empresas de telemarketing e golpistas muitas vezes ignoram os cadastros do “Não Me Perturbe”, o que mantém a alta frequência das chamadas indesejadas.

Além dessas medidas, a Anatel revogou a obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. O prefixo era um indicativo para que os consumidores identificassem chamadas comerciais. Porém, operadoras argumentaram que o código gerava uma rejeição automática, com pessoas bloqueando ou ignorando as ligações apenas por reconhecer o prefixo.

A decisão de acabar com o prefixo 0303 foi criticada por entidades de defesa do consumidor, como o Procon e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). As organizações alertam que o fim do prefixo pode favorecer o setor de telemarketing e dificultar o combate às fraudes, já que o consumidor perde um indicador claro sobre a origem das chamadas.

O aumento das ligações automáticas tem sido fonte de reclamações dos brasileiros ao longo do ano. Segundo dados, chegam a ser feitas cerca de 23 mil ligações por segundo no país, sendo metade das chamadas realizadas mensalmente robocalls.

Apesar das novas regras, o desafio de controlar as chamadas indesejadas permanece. A Anatel reforça que as medidas foram criadas para oferecer mais transparência e segurança ao consumidor, mas o trabalho de fiscalização e a cooperação das empresas serão essenciais para o sucesso das ações.

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Fonte: g1.globo.com