O dia 31 de dezembro não é feriado, mas é

O dia 31 de dezembro não é feriado, mas é considerado ponto facultativo a partir das 14h, o que explica por que algumas pessoas trabalham e outras folgam nesta data. Enquanto o setor público costuma dispensar os servidores nesta tarde, no setor privado a decisão sobre a liberação do expediente fica a critério de cada empresa.

O ponto facultativo é uma autorização do governo para que o trabalho seja suspenso, porém não uma obrigação legal. Por isso, não há garantia de folga automática no último dia do ano.

No setor privado, empresas podem escolher reduzir o horário ou liberar os funcionários, mas não são obrigadas a isso, já que 31 de dezembro não é feriado. Isso faz com que, em atividades essenciais ou que precisam manter o funcionamento, o expediente prossiga normalmente.

Para os servidores públicos, o ponto facultativo geralmente resulta na dispensa do expediente durante a tarde de 31 de dezembro, independentemente do cargo ocupado.

Assim, o regime de trabalho no dia 31 de dezembro varia conforme o setor e as decisões internas de cada empresa ou órgão público. Trabalhadores devem verificar diretamente com seus empregadores para entender a jornada de trabalho neste período.

A legislação trabalhista não impõe condições específicas para o funcionamento neste dia. Portanto, o funcionamento ou não das atividades depende do setor, da empresa e da natureza do trabalho desenvolvido.

No último dia útil do ano, atividades como transporte, saúde e serviços emergenciais costumam manter o trabalho, mesmo com o ponto facultativo.

O ponto facultativo serve para que órgãos públicos possam ajustar o expediente, mas não altera as regras do setor privado, que têm autonomia para decidir sobre o funcionamento.

Com isso, as diferenças na jornada de trabalho em 31 de dezembro refletem demandas operacionais e gestão interna, e não uma imposição legal específica para a data.

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Fonte: g1.globo.com