O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que reduz isenções tributárias federais e eleva a taxação sobre casas de apostas e fintechs. No mesmo ato, vetou trecho que permitiria a liberação de emendas parlamentares não pagas entre 2019 e 2023, bloqueando cerca de R$ 3 bilhões em recursos.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O dispositivo vetado tinha sido incluído durante a análise do projeto que trata da contenção das isenções fiscais, o que gerou críticas por tratar de assunto distinto do objetivo principal do texto.

O trecho vetado permitiria a “ressurreição” de emendas parlamentares que o governo não executou nos últimos quatro anos. Deputados estimaram que o valor não liberado atingiria cerca de R$ 3 bilhões. O presidente justificou o veto alegando incompatibilidade do tema com o escopo original da lei.

No Congresso, práticas como essa, emendas inseridas em projetos com temas diferentes, são chamadas de “jabotis”. Esse tipo de dispositivo costuma gerar debates sobre a transparência e a coerência na tramitação de propostas legislativas.

A nova lei altera o regime de isenções tributárias na esfera federal, reduzindo benefícios existentes para determinados setores. Além disso, aumenta as alíquotas e tributos aplicados a casas de apostas e empresas de tecnologia financeira, conhecidas como fintechs.

O governo argumenta que a medida busca reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. A expectativa é que o corte de benefícios fiscais contribua para reduzir despesas e aumentar receitas no orçamento federal.

Especialistas apontam que a alteração nas regras tributárias pode impactar o funcionamento dos setores afetados, mas ainda não há estimativas oficiais sobre o efeito das mudanças na economia ou na arrecadação. O Congresso deve acompanhar a aplicação das novas normas nos próximos meses.

Com a sanção e o veto, o governo reforça sua intenção de controlar os gastos públicos ao mesmo tempo em que impede liberações orçamentárias não previstas que possam comprometer o equilíbrio fiscal.

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Fonte: g1.globo.com