O governo federal oficializou o reajuste do salário

O governo federal oficializou o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme Decreto nº 12.797 publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (24). A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleva o valor atual de R$ 1.518 em R$ 103, impactando diretamente trabalhadores que ganham o piso, além de benefícios vinculados a ele.

O novo valor do salário mínimo será pago já nos benefícios de fevereiro de 2026, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O reajuste segue a regra incluída na legislação que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e um limite para crescimento real baseado no Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com a Constituição, o salário mínimo deve atender às necessidades básicas do trabalhador e sua família, além de receber reajustes para preservar o poder de compra. A regra constitucional determina que o salário mínimo seja corrigido ao menos pela inflação do período, medida pelo INPC.

No entanto, o reajuste até os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro correu apenas pela inflação, sem aumento real. No governo Lula, a política voltou a considerar crescimento real do PIB para o cálculo do salário mínimo. Em 2023, o Congresso aprovou uma medida provisória que inclui esse mecanismo, mas limitou o aumento real a 2,5%, conforme o teto de gastos.

Considerando a inflação de 4,18% acumulada em 12 meses até novembro e a limitação de 2,5% para o crescimento real, o reajuste total para 2026 ficou em 6,68%, elevando o salário mínimo para R$ 1.621. Sem a restrição legal, o valor poderia ter atingido R$ 1.636.

O salário mínimo serve de referência para cerca de 59,9 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais e beneficiários de programas sociais vinculados ao piso. O reajuste impacta diretamente o orçamento público, pois os benefícios associados ao salário mínimo também são reajustados automaticamente.

Segundo cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um aumento de gastos obrigatórios da ordem de R$ 420 milhões em 2026. Com o aumento de R$ 103 anunciado, a despesa federal deve crescer cerca de R$ 43,2 bilhões no próximo ano.

Esse aumento nos gastos obrigatórios reduz os recursos disponíveis para despesas discricionárias do governo, que financiam políticas públicas e investimentos. Economistas apontam que o vínculo obrigatório entre salário mínimo e benefícios pode pressionar as contas públicas e influenciar juros cobrados do setor produtivo.

O reajuste oficial do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026 reforça o compromisso do governo em preservar o poder de compra do trabalhador, dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal vigente. O impacto direto nos benefícios e despesas públicas é um desafio para o equilíbrio das contas federais no próximo ano.

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Fonte: g1.globo.com