O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou na terça-feira (23) a lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e anunciou a troca no comando da empresa, com Marília Melo assumindo a presidência. A medida visa viabilizar o processo de desestatização e modernizar a gestão do abastecimento de água em grande parte do estado.

A publicação da lei ocorreu no Diário Oficial do Estado, enquanto a substituição do presidente Fernando Passalio foi comunicada oficialmente pelo governo. Marília Melo, antes secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, será responsável pelo avanço do processo de privatização da Copasa.

Segundo o Executivo, Passalio contribuiu para os ajustes necessários à desestatização dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Já Marília Melo é servidora de carreira desde 2006 e tem experiência na área de recursos hídricos, tendo sido diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas em duas ocasiões.

A privatização da Copasa permitirá que a empresa, que atende 75% dos municípios mineiros, deixe de ser controlada pelo estado. O modelo previsto é a transformação em corporation, em que o controle acionário deixa de ser exclusivo do governo. O estado possui hoje 50,03% das ações da companhia.

A lei prevê modalidades para a venda acionária, como a alienação total ou parcial que resulte na perda do controle estadual, por meio de leilão ou aumento de capital com emissão de novas ações adquiridas por investidores privados. Em todos os casos, o estado manterá a chamada golden share, com direito a veto em decisões estratégicas, como alteração do nome, sede e regras de voto.

Além disso, todos os acionistas terão limite máximo de poder de voto, independente da quantidade de ações detidas. O texto também determina que a Copasa deve cumprir metas de universalização do serviço de água e esgoto e garantir a melhoria na qualidade da água tratada após a privatização.

O projeto de lei, de autoria do próprio governador, passou pela Assembleia Legislativa com 53 votos favoráveis e 19 contrários. O substitutivo aprovado assegura a manutenção dos contratos de trabalho dos empregados da Copasa por um período de 18 meses, sem garantia após esse prazo.

Os recursos levantados com a venda da companhia poderão ser utilizados para amortizar parte da dívida estadual com a União, estimada em cerca de R$ 180 bilhões, e para investimentos em saneamento básico, por meio de um fundo estadual.

A privatização da Copasa é uma das prioridades do governo Zema desde o início da gestão. Em 2023, o governador enviou à Assembleia uma proposta para eliminar a obrigatoriedade de consulta popular via referendo para a venda da empresa, o que foi aprovado em novembro, facilitando o processo legislativo.

A oposição critica a medida, afirmando que a privatização pode acarretar aumento de tarifas, piora na qualidade dos serviços e demissões. Defende, ainda, que o estado possui capacidade para honrar suas dívidas sem a venda da Copasa.

Atualmente, a empresa atende 637 municípios mineiros com água e 308 deles também recebem serviços de esgoto. Esses números incluem as operações da Copanor, subsidiária que atua nas regiões Norte e Nordeste do estado.

O governo de Minas informou que detalhes adicionais sobre as mudanças na gestão e na estrutura da Copasa serão divulgados em momento oportuno. A privatização ainda está em fase inicial de implementação, com previsão de sequência dos procedimentos conforme previsto na lei.

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Fonte: g1.globo.com