O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), procurou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para obter esclarecimentos sobre a suspensão de um trecho de projeto de lei que autorizava a liberação de emendas parlamentares não pagas entre 2019 e 2023. A decisão do ministro foi divulgada no domingo (21) e impedirá a execução da manobra que pretendia “ressuscitar” esses valores.

A proposta suspensa fazia parte de um projeto que também tratava da redução de benefícios tributários, aprovado pelo Congresso na última quarta-feira (17), e que aguarda a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O trecho autorizado liberava os chamados restos a pagar dessas emendas, recursos indicados por parlamentares que ficaram pendentes em anos anteriores.

Segundo relato de líderes da Câmara, a inclusão dessa medida no projeto foi feita a pedido da Casa Civil da Presidência da República. Ministérios e setores do governo buscaram a aprovação da liberação para garantir a continuidade de obras inacabadas e projetos em pelo menos dez ministérios diferentes. A discussão do dispositivo ocorreu na Residência Oficial da Câmara, envolvendo ministros do Planalto, representantes da Fazenda e líderes partidários.

A decisão de Flávio Dino atende a uma ação movida por parlamentares do PSOL e da Rede. O magistrado ressaltou que a Corte já havia vedado, em casos anteriores relacionados ao chamado “orçamento secreto”, a possibilidade de reativar restos a pagar de emendas impugnadas. Ele classificou a medida como uma extrapolação dos limites institucionais e reiterou a necessidade de respeito ao equilíbrio fiscal diante das dificuldades econômicas atuais.

A prática das emendas de relator, foco da controvérsia, foi declarada inconstitucional pelo STF devido à falta de transparência e ao uso irregular desses recursos. Essas emendas ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, por não seguirem critérios públicos para sua destinação. A proposta visava beneficiar também as chamadas emendas de comissão, ampliando o alcance da liberação.

Técnicos da Câmara estimam que o valor total a ser liberado por meio da medida suspensa chegaria a cerca de R$ 3 bilhões. Esse montante está incluído no orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso na última sexta-feira (19), que destina R$ 61 bilhões a emendas parlamentares.

Na decisão que suspendeu a medida, Flávio Dino afirmou que a revalidação dessas emendas parece incompatível com o ordenamento jurídico vigente. Ele enfatizou que o contexto atual, marcado por restrições fiscais, exige cooperação entre os Poderes para manter o equilíbrio das contas públicas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, ao buscar diálogo com o ministro do STF, demonstra a busca por esclarecimento e reação institucional diante da suspensão que impacta emendas parlamentares e a execução orçamentária federal.

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Fonte: g1.globo.com