A arrecadação do governo federal alcançou R$ 226,7

A arrecadação do governo federal alcançou R$ 226,7 bilhões em novembro de 2023, registrando o maior resultado para o mês desde 1995, segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta segunda-feira (22). O aumento real de 3,75% em relação a novembro do ano passado ocorreu devido a ajustes em tributos e à elevação da taxa de juros.

O crescimento na arrecadação reflete o impacto da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), reajustado pelo governo em maio deste ano. Além disso, a taxação sobre apostas esportivas, incluindo sorteios e loterias, acrescentou R$ 850 milhões à receita do mês.

O Imposto de Renda cobrado sobre aplicações financeiras também contribuiu para o crescimento, puxado pela elevação das taxas de juros, assim como os juros sobre capital próprio, que afetam a tributação das empresas.

Entre janeiro e novembro de 2023, a arrecadação federal somou R$ 2,59 trilhões, sem correção pela inflação. Considerando a inflação, esse valor sobe para R$ 2,62 trilhões, representando um aumento real de 3,25% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse resultado estabelece um recorde histórico para o período.

O avanço da receita não se deve apenas ao IOF. Medidas adotadas nos últimos anos também impactaram positivamente, entre elas, a tributação de fundos exclusivos (os chamados “offshores”), mudanças nos incentivos fiscais concedidos por estados, retomada da tributação sobre combustíveis, imposto sobre encomendas internacionais, reoneração gradual da folha de pagamento e o fim de benefícios fiscais para o setor de eventos (Perse).

O governo mira esse aumento da arrecadação para procurar equilibrar as contas públicas em 2024, conforme a meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O arcabouço fiscal vigente permite um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 31 bilhões, sem caracterizar descumprimento da meta oficial. Além disso, cerca de R$ 44,1 bilhões em precatórios estão excluídos do cálculo do resultado fiscal.

Para 2026, a expectativa do governo é avançar para um superávit primário de 0,25% do PIB, o que corresponderia a cerca de R$ 34 bilhões, sem considerar os juros da dívida pública.

O crescimento da arrecadação em novembro e o acumulado no ano indicam que as medidas tributárias adotadas têm impactado a receita federal, fornecendo recursos para a administração pública enfrentar seus compromissos e buscar o equilíbrio fiscal exigido pelas regras vigentes.

—

Palavras-chave: arrecadação federal, Receita Federal, Imposto sobre Operações Financeiras, IOF, apostas esportivas, imposto de renda, juros, superávit primário, déficit fiscal, meta fiscal 2024, arrecadação recorde, tributos, contas públicas.

Fonte: g1.globo.com