A Justiça do Trabalho proibiu o Banco do Brasil de

A Justiça do Trabalho proibiu o Banco do Brasil de obrigar funcionários a aumentarem a jornada de trabalho de 6 para 8 horas e impôs multa em caso de descumprimento. A decisão liminar foi tomada pela 12ª Vara do Trabalho de Brasília na sexta-feira (19), após pedido do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal.

O Banco do Brasil pretendia retirar cargos comissionados e reduzir salários dos empregados que ocupam funções de Assessores de Unidades Estratégicas e que não aderirem à jornada de 8 horas. Esse movimento fazia parte dos programas de reestruturação “Movimento de Aceleração Digital” e “Movimentos Estruturantes”.

O sindicato argumentou que o banco vinha notificando esses funcionários e classificando-os como “excedentes”, o que poderia levar ao descomissionamento em massa a partir de 5 de janeiro de 2026. A redução salarial seria uma consequência direta dessa ação.

A juíza Patricia Germano Pacifico identificou risco de dano aos trabalhadores e proibiu o banco de coagi-los a aumentar a jornada como condição para manter a gratificação da função. A instituição financeira deve manter os empregados em suas atuais funções, com jornada de 6 horas e respectiva gratificação, até a decisão final do processo.

A multa fixada é de R$ 2 mil por trabalhador afetado por dia, limitada inicialmente a R$ 200 mil. Caso aplicada, o valor será revertido em favor do empregado prejudicado. A decisão ainda pode ser recorrida pelo banco.

Uma audiência entre o Sindicato dos Bancários e o Banco do Brasil foi marcada para 13 de abril de 2026, para avançar nas negociações sobre o tema.

Em nota, os advogados do sindicato consideraram que a liminar reconhece a gravidade da conduta do banco e impede punições aos trabalhadores em decorrência de uma reestruturação considerada unilateral e abusiva. Segundo eles, o Judiciário demonstrou que não é aceitável usar o descomissionamento para forçar mudanças nas condições de trabalho.

Os representantes ressaltaram, ainda, que a medida coercitiva ocorreria às vésperas do período de festas, reforçando a ilegalidade e o impacto negativo para os funcionários.

A decisão marca um importante passo para garantir estabilidade e evitar prejuízos econômicos aos empregados do Banco do Brasil que optaram por não aderir à jornada estendida. A discussão segue aberta até que haja uma solução judicial definitiva ou acordo entre as partes.

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Fonte: g1.globo.com