O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta sexta-feira (19) que os sindicatos dos Correios mantenham 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade da empresa durante a greve iniciada na quarta-feira (16). A decisão visa garantir a continuidade dos serviços essenciais, considerando o impacto à população e o aumento na demanda pelo período de Natal.

A paralisação começou em meio às negociações sobre salários e condições de trabalho, envolvendo os sindicatos e a estatal. O TST também proibiu bloqueios à circulação de pessoas e encomendas, estabelecendo multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A ministra Kátia Magalhães Arruda, responsável pelo julgamento, ressaltou que o direito de greve tem limites quando envolve serviços públicos considerados essenciais, como os Correios. Ela destacou que a manutenção da maior parte do efetivo é necessária para evitar prejuízos à população, principalmente no período pré-Natal, quando os serviços postais registram aumento significativo na demanda.

Apesar do movimento, 91% dos funcionários estão trabalhando normalmente, segundo comunicado da empresa. A greve atingiu ao menos nove estados, com adesão parcial e localizada em regiões como Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Os Correios informaram que 24 dos 36 sindicatos representados não aderiram ao movimento, que ocorreu antes do encerramento das negociações com a mediação do próprio TST. Em audiência no dia 16, as partes concordaram em prorrogar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025 durante as negociações, que seguem com previsão de assembleias em 23 de dezembro e assinatura do novo acordo no dia 26.

Para a ministra, a greve compromete a boa-fé nas negociações, já que havia compromisso explícito de não realizar paralisações enquanto o diálogo estivesse em curso. A decisão do TST tem caráter liminar e será analisada de forma definitiva após as defesas dos sindicatos.

Além disso, foi determinado prazo de 30 dias para complementação da ação, citação das entidades sindicais e comunicação à Procuradoria-Geral do Trabalho.

Os Correios enfrentam uma crise econômico-financeira que já dura mais de treze trimestres consecutivos. A estatal fechou 2023 com prejuízo de R$ 633 milhões, que pode chegar a R$ 10 bilhões em 2025, considerando o déficit acumulado nos primeiros nove meses do ano, de R$ 6 bilhões.

Na quinta-feira (18), o Tesouro Nacional aprovou pedido de empréstimo de R$ 12 bilhões para a estatal, parte do plano de reestruturação apresentado ao governo federal. Caso os Correios não consigam pagar as parcelas, o Tesouro garantirá a dívida. A taxa de juros foi fixada em 115% do CDI, abaixo do teto de 120% definido pelo Tesouro.

Na nota oficial, a empresa reafirmou o compromisso com o diálogo responsável, a sustentabilidade e a preservação dos empregos. A estatal informou que adotou medidas contingenciais para garantir a continuidade dos serviços essenciais durante a paralisação.

As negociações entre os Correios e os sindicatos continuam sob a mediação do TST, com expectativa de apresentação de novas propostas e definição das condições para o novo Acordo Coletivo.

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Fonte: g1.globo.com