O Conselho Europeu se reúne nesta quinta (17)

O Conselho Europeu se reúne nesta quinta (17) e sexta-feira (18) para decidir sobre a aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, resultado de 25 anos de negociações. Caso o texto seja aprovado, a assinatura final está prevista para sábado (20), em Foz do Iguaçu, durante a cúpula de chefes de Estado do Mercosul.

O texto do acordo passou por ajustes desde seu pacto político inicial em 2019, com destaque para a inclusão de salvaguardas agrícolas aprovadas recentemente pelo Parlamento Europeu. Essas medidas permitem a suspensão temporária de tarifas para produtos do Mercosul que possam prejudicar os mercados agrícolas da UE, em especial diante do lobby de países como França.

As novas regras facilitam a ativação das salvaguardas, exigindo apenas um aumento médio de importações de 5% ao ano em três anos, contra 10% anteriormente. O processo de investigação para aplicação dessas barreiras também foi reduzido, permitindo maior rapidez na proteção dos setores locais. Além disso, a cláusula concede à União Europeia a prerrogativa de exigir dos países do Mercosul padrões ambientais e sanitários alinhados aos europeus.

Especialistas apontam que a cláusula de salvaguarda tem peso político relevante para garantir apoio interno na UE, sobretudo de França, Áustria e Irlanda, países resistentes ao acordo. Entretanto, essa condição pode implicar custos adicionais para o Brasil, especialmente na agricultura, devido às diferenças climáticas e produtivas entre os blocos.

A aprovação do acordo no Conselho Europeu exige maioria qualificada, ou seja, o apoio de pelo menos 15 dos 27 Estados-membros, representando 65% da população da UE. França e Polônia seguem contrárias ao tratado, enquanto Bélgica e Áustria demonstram reservas. A Itália, com cerca de 59 milhões de habitantes, é o voto decisivo para garantir a maioria necessária.

O acordo vai além do agronegócio e inclui comércio de indústria, serviços, investimentos e propriedade intelectual. Países como Alemanha, Espanha e Portugal apoiam a ratificação por entenderem que o tratado pode trazer diversificação e ganhos econômicos ao bloco europeu. O posicionamento favorável também reflete a necessidade da UE ampliar sua influência comercial diante do crescimento da China no continente sul-americano.

Para o Brasil, o tratado representa uma oportunidade de ampliar o acesso a um mercado com 451 milhões de consumidores e fortalecer sua inserção no comércio global. A redução de tarifas para manufaturados europeus deve aumentar a concorrência interna, mas também pode baixar custos de insumos e equipamentos industriais, potencializando ganhos de produtividade.

A discussão sobre exigências ambientais permanece como ponto sensível. A União Europeia quer incorporar sua agenda de desenvolvimento sustentável ao acordo, enquanto os países do Mercosul defendem seus próprios marcos regulatórios, como o Código Florestal brasileiro. A imposição de padrões ambientais e sanitários europeus gera debate sobre possível efeito extraterritorial, tema controverso no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

Caso o acordo não seja ratificado, especialistas avaliam que o Brasil poderá intensificar sua relação comercial com a Ásia, especialmente com a China, principal destino das exportações brasileiras atualmente. Esse cenário pode representar um reposicionamento comercial, com menor influência europeia e menor exigência em termos ambientais.

A decisão do Conselho Europeu marcará um momento decisivo para o tratado que molda a relação econômica e geopolítica entre Mercosul e União Europeia, com impactos diretos para os setores produtivos, ambientais e políticos de ambas as regiões.

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Fonte: g1.globo.com