Quase um ano após a regulamentação do mercado de apostas online no Brasil, 183 sites estão autorizados a atuar no país pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda. A regulamentação, que passou a valer em 1º de janeiro de 2025, busca controlar a atividade, reduzir riscos e garantir segurança aos apostadores.
No início de 2025, apenas 37 empresas tinham autorização para operar. O aumento para 183 sites representa um crescimento de quase 400% em menos de um ano. Para funcionar legalmente, as empresas devem seguir regras específicas, inclusive manter o domínio “.bet.br” em seus sites.
O governo argumenta que a regulamentação corrige problemas no mercado e ajuda a conter o superendividamento entre apostadores. Um dos instrumentos adotados é a proibição da participação de menores de 18 anos e de beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Desde outubro, essas contas sociais estão bloqueadas para uso em apostas. As empresas precisam consultar um sistema público na abertura de cadastro e no primeiro login diário para verificar se o usuário é elegível para apostar. Caso seja identificado como beneficiário de programas sociais, o encerramento da conta deve ocorrer em até três dias.
Além disso, há restrições para participação de proprietários e trabalhadores de empresas de apostas, agentes públicos ligados à regulamentação, pessoas com acesso a sistemas informatizados e indivíduos que possam influenciar resultados esportivos, como dirigentes, árbitros e atletas.
A lista oficial inclui empresas como Bet365, Sportingbet, Betfair, Betano, Pixbet, Rivalo, entre outras. Todas estão regularmente registradas e autorizadas pela SPA a operar dentro da legislação vigente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de regulamentação no último dia de 2023. A regulamentação visa criar um ambiente controlado e seguro para a prática das apostas esportivas, promovendo a transparência e a legalidade no setor.
Por fim, a Procuradoria-Geral de Justiça arquivou a investigação contra o cantor Gusttavo Lima e a campanha publicitária “Vai de Bet”, encerrando dúvidas sobre possíveis irregularidades na divulgação de apostas.
O mercado de apostas online no Brasil segue em expansão, com tendência de crescimento e maior fiscalização para garantir o cumprimento das normas e segurança dos usuários.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
