A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A votação ocorreu no plenário da ALMG, acompanhada de protestos de servidores da estatal contra a iniciativa.
O projeto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), recebeu 53 votos favoráveis e 19 contrários, superando o mínimo necessário de 48 votos para sua aprovação. As emendas propostas pela oposição foram rejeitadas. O texto agora segue para as próximas etapas do processo legislativo.
Atualmente, o governo de Minas detém 50,03% das ações da Copasa, que atua em 637 cidades mineiras, prestando serviços de água em praticamente 75% dos municípios e fornecendo esgoto em 308. A privatização pretende transferir o controle da empresa para a iniciativa privada, medida defendida pelo governador como essencial para a modernização da companhia e o pagamento da dívida pública estadual com a União, que chegou a R$ 181 bilhões.
Durante a tramitação, deputados da oposição ocuparam a tribuna para criticar o projeto e tentaram obstruir a votação, alegando riscos de aumento tarifário, piora na qualidade dos serviços e demissões. O líder do bloco opositor, Ulysses Gomes (PT), ressaltou que a privatização de serviços essenciais, como saneamento, trouxe impactos negativos em outras regiões.
O substitutivo aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária estabelece que a Copasa deverá garantir a modicidade tarifária, cumprir metas de universalização do acesso à água e esgoto e melhorar a qualidade da água tratada após a privatização. Os contratos dos trabalhadores permanentes da estatal serão mantidos por 18 meses, mas, após esse período, não há garantia de permanência, e o estado poderá realocá-los em outras empresas públicas.
O projeto antecede a aprovação, em novembro, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retirou a exigência de referendo público para a venda da Copasa. Antes, a legislação estadual previa consulta popular para a desestatização, que agora não é mais obrigatória.
Em relação aos recursos, o texto prevê que parte do valor obtido com a privatização seja destinada ao pagamento da dívida estadual, especialmente por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), e que uma parcela seja aplicada em um fundo estadual voltado ao saneamento básico.
A Copasa registrou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2024, com receitas superiores a R$ 1,07 bilhão entre janeiro e setembro deste ano. A empresa atua ainda por meio da subsidiária Copanor, que atende regiões do Norte e Nordeste do estado.
A privatização da Copasa faz parte da agenda econômica do governo Zema, que busca atrair investimentos privados para ampliar o saneamento e equilibrar as finanças públicas. Por outro lado, partidos de oposição mantêm críticas à iniciativa, alertando para possíveis impactos na população e serviços públicos.
Com a aprovação do projeto pela ALMG, o processo de desestatização da Copasa avança no estado, mas ainda depende de etapas regulatórias para sua efetivação.
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Fonte: g1.globo.com
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