O governo federal instituiu novas regras para a

O governo federal instituiu novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que incluem a possibilidade de renovação automática e gratuita para motoristas classificados como “bom condutor”. A medida, válida desde 2024, pretende modernizar o processo de renovação do documento para quem não cometeu infrações nos últimos 12 meses.

Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa não ter pontos ou infrações registradas na CNH no último ano e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O RNPC foi criado em 2022 para reconhecer motoristas que mantêm bom comportamento no trânsito, mas o cadastro no programa é obrigatório para usufruir dos benefícios.

A adesão ao RNPC é feita pelo aplicativo CNH Brasil, onde o condutor deve autorizar a participação no cadastro positivo. A partir desse momento, e cumprindo os critérios, a renovação da CNH digital ocorre automaticamente e sem custos.

No entanto, a renovação gratuita e automática vale apenas para a versão digital da CNH. Quem desejar o documento físico precisa solicitá-lo separadamente, por meio do aplicativo ou presencialmente no Detran do estado de residência. A emissão da carteira física continua sendo cobrada, com valores que variam conforme a unidade da federação, como R$ 122,17 em São Paulo, R$ 144,12 em Alagoas e R$ 89,75 no Acre.

Nem todos os condutores têm direito à renovação automática, mesmo sem infrações. Condutores com 70 anos ou mais e aqueles que precisam reduzir a validade da CNH por recomendação médica, devido a doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, não são beneficiados.

Além dessas mudanças, a medida provisória instituiu a CNH do Brasil, com alterações no processo de obtenção da carteira de motorista. O objetivo é reduzir custos em até 80% e simplificar os procedimentos para a emissão e renovação.

Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola. O conteúdo teórico estará disponível gratuitamente no aplicativo do governo, e o candidato poderá optar por aprender no carro particular com um instrutor credenciado pelo Detran. A carga horária mínima para aulas práticas caiu de 20 para 2 horas.

As provas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Quem reprovar na primeira avaliação pode fazer uma segunda prova sem custo adicional. Além disso, a nova norma elimina o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.

A iniciativa é uma tentativa do Ministério dos Transportes de incentivar a modernização e desburocratização do trânsito, facilitando o acesso dos motoristas à CNH e promovendo maior agilidade nas renovações.

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Fonte: g1.globo.com