O governo da Espanha aplicou uma multa de 64 milhões

O governo da Espanha aplicou uma multa de 64 milhões de euros à empresa Airbnb por operar anúncios de residências turísticas sem licença na plataforma. A penalização decorre da identificação de 65.122 anúncios considerados ilegais em todo o território espanhol.

A decisão foi oficializada após esgotar a via administrativa, incluindo um recurso apresentado ao Ministério do Consumo. Além do valor financeiro, a Airbnb terá de remover os conteúdos irregulares e divulgar a multa imposta, conforme informou o governo em comunicado.

Há meses, o órgão regulador espanhol acompanha a plataforma e, em maio, solicitou a exclusão dos anúncios que ferem a legislação local. A medida visa controlar a oferta de imóveis turísticos que não estão devidamente registrados e licenciados.

No contexto das grandes cidades turísticas espanholas, como Barcelona e Madri, a atuação das plataformas de aluguel de curta duração tem gerado debates públicos intensos. Moradores dessas áreas reclamam do impacto dessas empresas no aumento dos preços dos aluguéis residenciais e na disponibilidade de moradias.

O ministro do Consumo, Pablo Bustinduy, destacou que muitas famílias enfrentam dificuldades para acessar moradia adequada, enquanto modelos de negócio desse tipo contribuem para a expulsão de moradores de suas casas. O ministério também abriu processos contra agências imobiliárias que atuam de forma irregular.

A aplicação dessa multa reflete o esforço das autoridades espanholas para regular o setor de hospedagem turística e proteger o direito à moradia da população local. A fiscalização deve continuar visando garantir o cumprimento das normas vigentes.

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Fonte: g1.globo.com