Novas regras sobre check-in, check-out e limpeza em meios de hospedagem passaram a valer nesta segunda-feira (15) em todo o Brasil, conforme anunciou o Ministério do Turismo. As normas visam padronizar procedimentos e garantir transparência para hóspedes e estabelecimentos.
A portaria estipula que o tempo de diária, calculado em 24 horas, pode ter até três horas reservadas para a higienização do quarto, permitindo ao hóspede permanecer pelo menos 21 horas somando os dias de entrada e saída. Por exemplo, com check-in às 15h, o check-out não pode ser antecipado antes do meio-dia do dia seguinte.
Essa regra vale também durante a estadia, desde que a limpeza não seja dispensada em prejuízo às condições sanitárias do ambiente. Além disso, a limpeza deve contemplar higienização completa e a troca de roupas de cama e toalhas.
Os horários de entrada, saída e limpeza serão definidos pelos hotéis, pousadas e flats, mas precisam ser informados no momento da reserva. Caso o hóspede deseje antecipar o check-in ou atrasar o check-out, a prática é permitida e pode ser cobrada, desde que comunicada previamente.
Segundo o advogado Maximilian Paschoal, especializado em direito do consumidor, o não cumprimento dessas normas pode acarretar multas e processos administrativos. Ele ressalta que plataformas como Airbnb não se enquadram na definição oficial de meios de hospedagem, mas ainda estão sujeitas às regras gerais do consumidor.
Outra novidade implementada é o sistema eletrônico para registro de hóspedes, chamado Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH Digital). O documento, antes preenchido em papel, agora pode ser completado antecipadamente online, reduzindo filas e agilizando o processo.
Embora o sistema já esteja disponível, seu uso ainda não é obrigatório para estabelecimentos ou hóspedes. O Ministério do Turismo informou que uma nova portaria para detalhar a aplicação da FNRH Digital será publicada em breve.
Para acessar o sistema, o usuário pode entrar pelo site oficial ou usar o QR Code fornecido pelo meio de hospedagem. O login pode ser feito com conta Gov.br ou certificados digitais, físicos ou em nuvem.
No pré-check-in, o viajante registra a reserva, confirma seus dados pessoais, informa detalhes da viagem e aceita os termos para enviar a solicitação. O sistema permite também o cadastro e pré-check-in de dependentes, facilitando o registro de acompanhantes no mesmo processo.
Essas medidas têm como objetivo modernizar os procedimentos de hospedagem e melhorar a comunicação entre hotéis e clientes, trazendo maior segurança e organização aos serviços.
Em resumo, as novas regras detalham o tempo de permanência permitido, definem obrigações para limpeza e comunicação, ampliam a digitalização do cadastro de hóspedes e estabelecem controles para meios de hospedagem. A adaptação por parte dos estabelecimentos é obrigatória, sob risco de penalidades.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
