A inflação alta e a carga tributária crescente

A inflação alta e a carga tributária crescente têm reduzido o poder de compra e dificultado a manutenção do padrão de vida da classe média no Brasil, segundo economistas e especialistas ouvidos pelo g1. Esse quadro ocorre mesmo com a melhora da renda da população e reflete fatores como a composição da renda dessas famílias, a defasagem da tabela do Imposto de Renda, o tratamento desigual entre pessoas com rendas semelhantes e o alto percentual da renda destinado ao consumo.

A renda da classe média é majoritariamente tributável, diferente das classes mais altas, que recebem grande parte dos ganhos isentos de impostos, como os provenientes de capital. Pesquisa do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) aponta que trabalhadores com renda entre um e dois salários mínimos têm apenas 10,7% da renda isenta, enquanto os que ganham acima de 240 salários mínimos (R$ 316 mil) têm 71% isentos. Essa diferença impacta as alíquotas efetivas pagas, com a classe média alta pagando proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos.

Segundo Sergio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o aumento da concentração de renda nas classes mais altas ocorre junto da manutenção de uma carga tributária baixa para essa faixa da população. O crescimento da base da pirâmide, impulsionado por programas sociais, não foi suficiente para equilibrar as diferenças, o que resultou em um achatamento da classe média.

A defasagem da tabela do Imposto de Renda é outro fator central. O presidente do Sindifisco, Dão Real Pereira dos Santos, explica que, com a tabela congelada, a base de cálculo do imposto diminui e mais pessoas são enquadradas em alíquotas maiores, o que aumenta a carga tributária sobre a classe média. Essa situação deve melhorar em 2026, quando entra em vigor a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, conforme projeto aprovado pelo Congresso.

Especialistas também apontam o tratamento desigual na tributação entre pessoas com rendas semelhantes. Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 10 mil pode pagar até 15% ou 16% de alíquota efetiva, enquanto um pequeno empresário que recebe o mesmo valor em dividendos não paga imposto sobre essa renda. Esse cenário estimula a pejotização, forma de contratação que reduz custos para empresas e tributos para trabalhadores, mas pode precarizar relações de trabalho.

Além disso, a classe média e famílias de renda mais baixa alocam uma porcentagem maior da renda para o consumo, que é mais tributado. Tributos indiretos, como ICMS, PIS e Cofins, pesam mais sobre esses grupos. O advogado tributarista Marcus Vinícius Nunes Morais destaca que famílias que ganham até um salário mínimo têm uma alíquota efetiva de cerca de 50%. Já famílias com renda mais alta pagam proporcionalmente menos, ainda que em valores absolutos maiores.

A reforma tributária, aprovada em 2023, enfrenta um longo processo de implementação. Até julho de 2024, foi aprovada a primeira etapa, que trata da tributação sobre consumo, que deve entrar em vigor completamente até 2033. A segunda fase, que trata da tributação da renda, ainda está em debate e inclui temas como ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, taxação de lucros e dividendos e criação de alíquota mínima para os mais ricos.

Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil, afirma que, apesar dos avanços, o sistema tributário brasileiro ainda tributa muito mais o consumo do que a renda, penalizando as classes mais pobres. Para ela, é necessário avançar na tributação da riqueza, patrimônio, lucros e dividendos para promover justiça fiscal.

Especialistas alertam que a aprovação da reforma tributária ainda depende de apoio político, o que pode ser complicado em ano eleitoral, como 2026. Sergio Gobetti explica que, embora a alíquota mínima ajude a reduzir distorções, o desafio maior é realizar mudanças estruturais que diminuam a desigualdade tributária de forma consistente no país.

Em resumo, o aumento da carga tributária incidente sobre a renda tributável da classe média, a defasagem do Imposto de Renda, a pejotização e a alta tributação do consumo contribuem para o encarecimento da vida desse grupo. A reforma tributária aprovada traz algumas respostas, mas o caminho para um sistema fiscal mais justo ainda é longo e incerto.

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Fonte: g1.globo.com