O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou nesta sexta-feira (12) a suspensão de quaisquer atos administrativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que envolvam a renovação do contrato da distribuidora Enel São Paulo, após um apagão causado por temporais no estado.

O pedido foi motivado pelo apagão registrado na capital paulista e na região metropolitana nos últimos dias, que deixou até as 11h deste sábado (13) cerca de 452 mil imóveis sem energia elétrica. O vendaval e as chuvas intensas provocaram quedas de árvores, cancelamento de voos e interrupção no funcionamento dos semáforos.

Em sua representação, o subprocurador do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Furtado, apontou que a Enel falhou em adotar medidas preventivas e em realizar os investimentos necessários para evitar o problema. Segundo ele, essas falhas representam “erros graves” na prestação do serviço público de distribuição de energia.

Furtado ressaltou que essas falhas violam normas constitucionais e legais que regulam os serviços públicos, incluindo os princípios da qualidade, eficiência e continuidade. Na visão do MPTCU, é fundamental que o TCU exerça seu papel preventivo e fiscalizador para impedir a perpetuação de concessões que não cumpram os padrões exigidos pela legislação.

Além de pedir a suspensão da renovação do contrato da Enel, o Ministério Público também sugeriu a divisão da concessão da distribuidora. O objetivo dessa proposta é melhorar a qualidade e a eficiência do serviço prestado à população.

A decisão da Justiça que determinou o religamento imediato da energia para os consumidores afetados pelo apagão demonstra a urgência da situação. A população segue enfrentando transtornos decorrentes da falta de energia, que impacta diretamente no dia a dia e na segurança urbana.

Em comparação internacional, estudos indicam que os clientes da Enel em São Paulo ficaram quase dez vezes mais tempo sem luz do que consumidores em países como a Itália, sede da empresa. Essa discrepância aumenta as críticas sobre a atuação da distribuidora no estado.

O caso evidencia a necessidade de uma análise rigorosa sobre os contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, especialmente diante dos recentes eventos climáticos que têm causado falhas e interrupções no serviço público essencial.

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Fonte: g1.globo.com