A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso — e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. O texto precisa passar por mais etapas legislativas antes de virar lei, incluindo votação no plenário do Senado, análise na Câmara dos Deputados e sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta aprovada no Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece uma redução gradual da jornada. No primeiro ano, o limite máximo será de 40 horas semanais, e a cada ano subsequente, a carga diminui em uma hora até atingir 36 horas no quarto ano. Além disso, o texto prevê o direito a dois dias de descanso por semana, preferencialmente sábado e domingo, sem redução salarial.

Atualmente, há duas propostas tramitando no Congresso com objetivos semelhantes. Enquanto o Senado avançou com a PEC 148/2025 em sua CCJ, a proposta da Câmara, PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), está parada em uma subcomissão especial sem consenso para votação. Essa proposta prevê uma jornada de 36 horas semanais com quatro dias de trabalho e três de descanso, eliminando a escala 6×1.

O relator da subcomissão na Câmara, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou na semana passada um parecer que propõe a redução da jornada para 40 horas semanais, sem o fim da escala 6×1. Sua justificativa é que uma redução maior poderia prejudicar a economia e causar desemprego, especialmente em micro e pequenas empresas.

O governo federal, por meio do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou apoio à redução da jornada e ao fim da escala 6×1, destacando que a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e a produtividade. Boulos afirmou que o governo irá apoiar o projeto que tiver maior chance de aprovação rápida, seja o que tramita no Senado ou na Câmara.

Durante a votação na CCJ do Senado, a aprovação da PEC ocorreu por votação simbólica em uma sessão extra-pauta, sem registro individual dos votos, o que gerou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que pediu vista para analisar melhor a proposta. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), ressaltou que o tema já foi debatido em audiências públicas.

Representantes de setores produtivos manifestaram preocupação com os impactos das propostas na economia e no emprego. Em audiência na Câmara, Ivo Dall’Acqua Junior, da Fecomércio São Paulo, declarou que regras rígidas podem afetar desigualmente diferentes setores e que o custo do trabalho no Brasil é alto. Pablo Rolim Carneiro, da Confederação Nacional da Indústria, alertou que mudanças podem ser mais difíceis para micro, pequenas e médias empresas.

O debate sobre a escala 6×1 ganhou força após a mobilização nas redes sociais gerada pelo vídeo do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), que denunciou a situação como forma de “escravidão moderna” e lançou o movimento “Pela Vida Além do Trabalho”. O movimento reuniu mais de 2 milhões de assinaturas em um abaixo-assinado online, pressionando o Congresso a alterar a legislação trabalhista para garantir mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Para que a PEC aprovada no Senado se transforme em lei, é necessário que o plenário do Senado vote favoravelmente o texto, que depois seja examinado pela Câmara dos Deputados e, por fim, sancionado pelo presidente da República. Se aprovado sem mudanças, o projeto poderá seguir diretamente para sanção; caso contrário, retornará ao Senado para análise das alterações feitas.

A discussão sobre a jornada de trabalho e a escala 6×1 continua em curso, com tramitação paralela em duas casas legislativas e com o governo federal adotando uma posição pragmática para viabilizar a aprovação da medida com maior possibilidade de sucesso.

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Fonte: g1.globo.com