A carga tributária brasileira atingiu um recorde histórico

A carga tributária brasileira atingiu um recorde histórico em 2024, alcançando o maior nível em mais de vinte anos, segundo dados da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. O aumento ocorre em função da elevação dos impostos federais, estaduais e municipais e reflete mudanças na metodologia de cálculo adotada pelo órgão.

Em 2024, a carga tributária total somou 32,2% do Produto Interno Bruto (PIB) conforme a nova metodologia, que exclui contribuições destinadas ao FGTS e ao Sistema S. Esse valor representa um avanço de dois pontos percentuais em relação a 2023. Até então, o patamar mais alto registrado pela série histórica iniciada em 2002 era inferior ao atual.

Pelo método utilizado anteriormente, que incluía todas as contribuições, a carga tributária chegou a 34,1% do PIB em 2024, também o maior índice desde o início da série. A Receita Federal justificou a mudança no cálculo para alinhar o indicador a padrões internacionais, como os do Fundo Monetário Internacional (FMI), e permitir uma melhor comparação com outras nações.

O aumento da carga tributária ocorreu em todos os níveis de governo: a União elevou sua participação de 19,9% para 21,3% do PIB; os estados passaram de 8,01% para 8,46%; e os municípios tiveram crescimento de 2,31% para 2,44%. A Receita Federal destacou que 70% do aumento de dois pontos percentuais no total da carga tributária é responsabilidade do governo federal.

Entre os tributos que mais contribuíram para a alta estão o PIS/Pasep, a Cofins, o ICMS estadual, o IPI e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O crescimento da arrecadação desses impostos está ligado à reversão de desonerações, recuperação da base de consumo, retomada parcial de alíquotas e aumento da massa salarial.

O peso dos impostos sobre bens e serviços permanece predominante, totalizando 14% do PIB em 2024, o equivalente a 43,5% de toda a carga tributária. Considerando o IOF, esse percentual sobe para 14,6% do PIB. Esse perfil concentra a tributação sobre o consumo, o que afeta principalmente a população de menor renda, pois o imposto é proporcionalmente maior para os mais pobres.

Em contraste, a tributação sobre renda e lucro representou 9,1% do PIB no ano passado, correspondendo a 28,3% do total arrecadado. Mesmo após ajustes recentes, como o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, a carga sobre a renda no Brasil é inferior à média de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A Receita Federal alerta para a complexidade de comparações internacionais, já que os sistemas tributários apresentam diferenças estruturais, institucionais e metodológicas. O Brasil, por exemplo, tem um sistema previdenciário majoritariamente público, cujas contribuições são contabilizadas como tributos, o que pode variar em outras economias.

Em resposta aos questionamentos sobre o recorde da carga tributária, o Ministério da Fazenda informou que, excluídas as transferências feitas a estados e municípios, a carga líquida da União foi de 18,4% do PIB em 2024, o maior índice em onze anos. O ministério destacou esforços para recompor a base tributária federal, incluindo a tributação de offshores, o fim de subvenções e medidas contra fraudes fiscais.

Segundo o Ministério, apesar do aumento na arrecadação bruta, a receita líquida do governo central permanece abaixo dos níveis praticados no início da década de 2010. Projeções indicam estabilidade para 2025, com receita líquida estimada em 18,39% do PIB.

A elevação da carga tributária em 2024 evidencia mudanças na política fiscal do país, com impacto direto na economia e na distribuição da carga entre os diferentes segmentos da sociedade. O debate sobre a estrutura tributária e sua tributação regressiva sobre o consumo segue em destaque nas discussões econômicas e políticas brasileiras.

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Fonte: g1.globo.com