A plataforma Reddit entrou com uma ação na Suprema Corte da Austrália nesta sexta-feira (12) para contestar a proibição do acesso a redes sociais para menores de 16 anos, vigente desde o início da semana. A empresa argumenta que a lei viola a liberdade de expressão, direito implícito na Constituição australiana, e que a legislação não deveria atingir plataformas como a sua.
No processo, a Reddit, sediada em San Francisco, afirma que a restrição imposta pelo governo australiano interfere na comunicação política dos usuários jovens. A ministra das Comunicações, Anika Wells, e o governo federal figuram como réus na ação.
A empresa também sustenta que a sua plataforma não se encaixa na definição legal de rede social contida na lei, o que, segundo a Reddit, a tornaria isenta das restrições, mesmo que o tribunal mantenha a proibição para menores de 16 anos.
Do lado do governo australiano, uma porta-voz da ministra Anika Wells declarou que a administração está “do lado dos pais e das crianças australianas, não das plataformas”, e reforçou o compromisso de proteger os jovens contra danos causados pelo uso das mídias sociais.
A ação ocorre dois dias após a entrada em vigor da proibição nacional de acesso às redes sociais para adolescentes com menos de 16 anos. Essa é a segunda medida jurídica contra a legislação; um grupo de adolescentes representantes de um movimento libertário entrou com um processo contra o governo no mês anterior.
A Reddit é uma empresa do Vale do Silício avaliada em cerca de US$ 44 bilhões, e classifica a Austrália como um de seus maiores mercados. O processo representa um aumento significativo dos recursos disponíveis para um possível conflito judicial prolongado.
O ministro da Saúde australiano, Mark Butler, criticou a iniciativa da Reddit, afirmando que a empresa busca proteger seus lucros, e não o direito dos jovens à expressão política. Butler declarou que o governo pretende “lutar contra essa ação”.
Se a Reddit obtiver sucesso no tribunal, a decisão pode abrir precedentes para que outras plataformas digitais contestem legislações semelhantes no país e no exterior, impactando o debate sobre a regulação do uso das mídias sociais por adolescentes.
Enquanto isso, brasileiros que vivem na Austrália relatam as mudanças provocadas pela proibição, incluindo relatos de adolescentes que se despediram das redes sociais devido à nova legislação.
A discussão sobre o uso das redes sociais por menores também ganha relevância no Brasil, onde um projeto semelhante, a chamada ECA Digital, está previsto para entrar em vigor em março de 2026.
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Fonte: g1.globo.com
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