O salário mínimo nacional será reajustado para R$

O salário mínimo nacional será reajustado para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026, um aumento de R$ 103 em relação ao valor atual de R$ 1.518. O valor foi definido com base na inflação acumulada e no limite de aumento real permitido pelo teto de gastos, previsto na legislação fiscal.

O cálculo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro de 2025, que foi de 4,18%, além de um aumento real de 2,5%, correspondente ao teto de gastos do arcabouço fiscal. Inicialmente, a estimativa governamental previa um salário mínimo maior, de até R$ 1.627, mas a inflação menor que o esperado reduziu esse impacto. O valor oficial precisa ser confirmado posteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de decreto presidencial.

O reajuste incide diretamente sobre o salário mínimo e benefícios vinculados a ele, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os pagamentos já ajustados com o novo valor terão reflexo no início de fevereiro. Aproximadamente 59,9 milhões de pessoas dependem desses valores no país, incluindo trabalhadores formais, aposentados e beneficiários previdenciários.

A Constituição determina que o salário mínimo deve atender às necessidades básicas do trabalhador e sua família, além de ser reajustado periodicamente para manter o poder de compra frente à inflação. Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o aumento seguiu exclusivamente a inflação, sem reajuste real. No governo atual, o reajuste voltou a incluir crescimento real da economia, limitado pelo novo teto de gastos, para evitar impacto maior nas contas públicas.

O aumento do salário mínimo afeta diretamente o orçamento do governo federal, já que muitos benefícios sociais são calculados com base nesse valor. Segundo estimativas do governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um gasto adicional de R$ 420 milhões nas despesas obrigatórias federais. Com o reajuste de R$ 103, espera-se um incremento de cerca de R$ 43,2 bilhões em gastos públicos obrigatórios para 2026.

Esse aumento nos gastos obrigatórios reduz o espaço para despesas discricionárias, que são os recursos destinados a políticas públicas e investimentos governamentais. A elevação do salário mínimo, embora beneficie parcela significativa da população, impõe restrições ao orçamento governamental e pode influenciar a formulação de políticas públicas.

O mecanismo de reajuste adotado a partir de 2024 combina a inflação medida pelo INPC e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, sendo que, neste caso, o crescimento do PIB de 2024 projetado era de 3,4%, mas foi limitado a 2,5% pelo teto fiscal. Este limite busca controlar a expansão dos gastos públicos para manter a sustentabilidade fiscal do país.

Além de seu papel no mercado de trabalho formal, o salário mínimo funciona como referência para diversas políticas sociais e benefícios previdenciários, influenciando também indicadores econômicos como o salário médio e o poder de compra das famílias brasileiras. Para especialistas, o valor atual do salário mínimo ainda está distante do ideal para a manutenção de uma família, estimado em mais de R$ 7 mil mensais, segundo cálculos do Dieese.

A oficialização do novo salário mínimo ocorrerá nos próximos meses, com a publicação do decreto presidencial. A partir de 2026, trabalhadores e beneficiários que recebem o piso salarial terão seus rendimentos reajustados, refletindo a variação econômica e as regras fiscais vigentes.

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Fonte: g1.globo.com