O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (9) uma medida provisória que altera as regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tornando gratuita apenas a versão digital do documento, enquanto a versão física seguirá sendo cobrada. As novas normas valem em todo o país e visam reduzir custos e modernizar o processo de obtenção da CNH.
A medida provisória estabelece que o documento digital será fornecido sem custo aos candidatos aprovados nas provas práticas do Detran, eliminando a obrigatoriedade do documento físico. Quem desejar a carteira impressa terá de pagar as taxas de emissão, que variam conforme o estado. Por exemplo, em São Paulo o valor é de R$ 122,17, em Alagoas chega a R$ 144,12, e no Acre é de R$ 89,75.
Além da gratuidade da CNH digital, a medida prevê uma redução de 40% nos exames médico e psicológico, limitando o valor máximo a R$ 180. As provas teórica e prática continuam obrigatórias e com custos que também variam por região.
Outra mudança relevante é o fim da obrigatoriedade de aulas presenciais nas autoescolas. Agora, o conteúdo teórico estará disponível gratuitamente no novo aplicativo governamental CNH do Brasil, que será lançado simultaneamente com as normas. O candidato poderá escolher estudar pelo aplicativo, usar carro particular e contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran.
A carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para duas horas, e as provas continuam sendo feitas presencialmente, assim como o exame médico e a coleta biométrica. A medida também elimina o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
O governo instituiu ainda a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, sem infrações registradas nos últimos anos. No entanto, o benefício não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, a motoristas com a validade da carteira reduzida por condições médicas, e será concedido uma única vez a quem tem entre 50 e 69 anos.
As renovações tradicionais ainda serão aplicadas para quem não se enquadra no perfil de bom condutor, incluindo pagamento de exames e taxas estaduais, com valores que variam conforme o Detran e a categoria da habilitação. Dirigir com a CNH vencida passa a ser infração gravíssima, sujeita a multa e pontos na carteira.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que as mudanças representam uma digitalização e simplificação do sistema, além da possibilidade de redução de até 80% nos custos para quem deseja se habilitar. Segundo ele, a nova regulamentação permitirá que cada cidadão contrate a quantidade de horas de aulas que considerar necessária, diminuindo barreiras financeiras e burocráticas.
O processo de habilitação passa a contar com as seguintes etapas pelo aplicativo: curso teórico gratuito; biometria e foto no Detran; exames médico e psicológico realizados por profissionais credenciados; realização da prova teórica; contratação de aulas práticas com instrutor credenciado, podendo ser autônomo; e realização da prova prática. Após aprovação, o candidato recebe automaticamente a CNH digital.
Além disso, as provas teórica e prática serão padronizadas nacionalmente, com simulados disponíveis no aplicativo contendo questões que estarão nos testes oficiais. Essa uniformização busca ampliar a transparência e o acesso ao conteúdo necessário para os exames.
As novas regras entram em vigor imediatamente após sua publicação em edição extra do Diário Oficial da União, na mesma data de assinatura da medida provisória. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no início do mês, consolidando as mudanças em âmbito nacional.
Em resumo, a atualização nas normas da CNH busca modernizar o processo de habilitação, ampliar o acesso digital gratuito e definir critérios para renovação automática, enquanto mantém a possibilidade de emissão do documento físico mediante pagamento.
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Fonte: g1.globo.com
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