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O governo federal instituiu novas regras para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, que passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União em 9 de maio de 2023. As mudanças visam ampliar o acesso e reduzir custos, flexibilizando o processo de formação e renovação dos condutores em todo o país.

Entre as principais alterações, está o fim da obrigatoriedade de realizar aulas em autoescolas. Agora, os candidatos podem fazer os cursos teórico e prático em instituições credenciadas, com instrutores autônomos autorizados ou diretamente nas autoescolas, caso prefiram manter o modelo tradicional. Os instrutores devem registrar e validar a participação dos alunos em cada aula.

As aulas teóricas podem ser feitas gratuitamente e de forma online, por meio do aplicativo “CNH do Brasil”, vinculado ao governo federal e acessado pela plataforma gov.br. Nessas aulas, não há mais um limite mínimo de 45 horas; o candidato pode estudar no próprio ritmo até estar preparado para a avaliação.

O número mínimo de horas práticas obrigatórias foi reduzido de 20 para 2 horas. Nessas aulas, o candidato pode optar por utilizar um veículo próprio, desde que esteja regularizado conforme o Código de Trânsito Brasileiro, ou veículos e instrutores credenciados. Instrutores autônomos passam a ser regulados pelos Detrans, que solicitam cadastro com critérios de idade, experiência e formação pedagógica.

O sistema registra as atividades dos instrutores no aplicativo, garantindo transparência. Os dados, como nome, foto, credenciamento e validade da autorização, estarão disponíveis nos sites oficiais e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Instrutores vinculados a autoescolas também podem ministrar aulas de forma independente.

O prazo máximo para concluir o processo de habilitação foi retirado. O candidato pode avançar nas etapas no seu próprio ritmo. Quem reprovar na prova prática tem direito a uma segunda tentativa gratuita, sem custo adicional.

Para a renovação da CNH, os chamados “bons condutores” poderão contar com processo automático e gratuito, desde que não tenham pontuação por infrações no último ano. Desse benefício estão excluídos condutores com 70 anos ou mais, motoristas com 50 anos que poderão renovar automaticamente apenas uma vez, e aqueles cuja carteira teve validade reduzida por recomendação médica devido a condições de saúde.

Apesar das flexibilizações, algumas etapas continuam exigindo a presença física do candidato, como o registro biométrico, exame médico, provas teórica e prática.

O Ministério dos Transportes informou que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para obtenção da CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e 30 milhões estão em idade para obter a carteira, mas não têm condições financeiras para arcar com os custos.

As novas regras buscam ampliar o acesso à habilitação, tornando o processo mais flexível e acessível, sem extinguir as autoescolas tradicionais, que continuam funcionando normalmente para quem optar por esse caminho.

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Fonte: g1.globo.com