O Brasil vai implementar, a partir de março de 2026

O Brasil vai implementar, a partir de março de 2026, regras que obrigam redes sociais e plataformas digitais a confirmar a idade de usuários menores de 16 anos para aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet. A medida faz parte do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor em setembro deste ano.

Diferentemente da Austrália, que proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos, o Brasil não terá uma restrição total, mas exigirá que as plataformas verifiquem a idade dos usuários e vinculem as contas de jovens aos perfis de seus responsáveis. Essa verificação não poderá ser feita por autodeclaração, o que impedirá bloqueios facilmente burlados.

As plataformas terão que adotar métodos como análise de comportamento, reconhecimento facial por meio de selfie ou envio de documentos para garantir que o acesso a conteúdos impróprios para menores seja controlado. O Ministério da Justiça ficará responsável por regulamentar os critérios de verificação conforme o risco dos conteúdos acessados.

Além disso, o ECA Digital determina que redes sociais devem adotar medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos que promovam violência, pornografia, exploração sexual, jogos de azar, tabaco e bebidas alcoólicas. Plataformas que não cumprirem as novas regras poderão ser multadas em até 10% do seu faturamento ou R$ 50 milhões por infração, além de sofrerem suspensão ou proibição de atuação no país.

O diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça, Ricardo de Lins e Horta, afirmou que a verificação de idade será exigida apenas para atividades com risco, e que não será necessária para acessar conteúdos neutros, como notícias. A vinculação das contas de menores a responsáveis servirá para garantir autorização parental, e não para proibir o acesso em si.

Lojas de aplicativos e sistemas operacionais também terão participação na fiscalização, pois serão responsáveis pela verificação ao permitir o download de apps. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acompanhará a implementação das normas, avaliando quais mecanismos são mais apropriados para diferentes contextos.

Especialistas destacam que o tratamento dos dados deve respeitar a privacidade dos usuários. Técnicas como a Prova de Conhecimento Zero serão utilizadas para confirmar se o usuário está dentro da idade permitida sem expor informações pessoais detalhadas, reduzindo o risco de exploração comercial.

Além da verificação de idade e da vinculação de contas, o ECA Digital proíbe caixas de recompensas (loot boxes) em jogos voltados para menores, restringe a monetização de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes e exige que as plataformas disponham de ferramentas para supervisão parental. Caso identifiquem conteúdos de exploração ou abuso, as plataformas devem removê-los e comunicar as autoridades.

O ECA Digital também impõe que plataformas com mais de um milhão de usuários publiquem relatórios semestrais detalhando denúncias e ações de moderação, promovendo transparência no controle de conteúdos.

Apesar dos avanços, especialistas afirmam que a verificação de idade não é suficiente sozinha para proteger jovens na internet. É necessário integrar outras iniciativas previstas na legislação, como a promoção da educação midiática e o fortalecimento do pensamento crítico dos usuários.

O objetivo é empoderar famílias para que participem da supervisão do uso digital de crianças e adolescentes, tornando o ambiente online mais seguro. O Ministério da Justiça destaca que o envolvimento dos responsáveis no momento da instalação de aplicativos terá impacto positivo na proteção dos jovens.

Em resumo, a partir de 2026, o Brasil passará a exigir verificação rigorosa da idade para proteger menores em redes sociais, acompanhada de medidas para garantir supervisão parental, privacidade e transparência, visando reduzir riscos relacionados a conteúdos inadequados e abusos online.

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Fonte: g1.globo.com