À meia-noite de quarta-feira (10/12), a Austrália passou a proibir o acesso de menores de 16 anos à maioria das redes sociais, aplicando uma medida inédita mundialmente. A iniciativa visa proteger crianças e adolescentes dos riscos associados ao uso dessas plataformas, impondo às empresas o dever de controlar o acesso por meio de verificação de idade.
Plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat, X, YouTube e Reddit estão obrigadas a restringir o acesso de usuários com menos de 16 anos. Jogos online e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, permanecem sem restrição por enquanto. O governo australiano estabeleceu penalidades para as empresas que não cumprirem a norma, que podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos (R$ 178 milhões) por reincidência.
Para comprovar a idade, as plataformas poderão exigir documentos oficiais, reconhecimento facial ou de voz, e outras formas de identificação digital. O governo não prevê punições para crianças, adolescentes ou seus responsáveis em caso de violação da lei.
O gabinete do Comissário de Segurança Eletrônica argumenta que a proibição protegerá os jovens das pressões e riscos associados ao uso das redes sociais. O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou esperar que os jovens dediquem mais tempo a atividades físicas do que aos dispositivos móveis.
Apesar do apoio majoritário da população adulta, muitos adolescentes contestam a medida. Macy Newland, defensora dos direitos digitais, e outros jovens entraram com ação na Suprema Corte da Austrália, argumentando que a lei limita o direito dos jovens à participação democrática e à informação pública. Eles também destacam que a comunicação online é parte essencial da vida moderna e que adolescentes provavelmente tentarão burlar a restrição.
Uma pesquisa da ABC com mais de 17 mil adolescentes revelou que 75% pretendem driblar a proibição, enquanto apenas uma pequena parcela apoia a medida. Organizações de direitos humanos e infantis alertam que a proibição não resolve os problemas observados e pode prejudicar direitos fundamentais.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Comissão Australiana de Direitos Humanos apontam que a medida generalizada pode afetar negativamente direitos humanos de crianças e jovens. Pesquisas acadêmicas indicam que adolescentes se sentem desconsiderados e frustrados com a decisão, vendo as redes sociais como espaço para formar comunidades e encontrar apoio.
O caso de Lily, 12 anos, que tem paralisia cerebral e autismo, exemplifica o impacto da proibição. Sua mãe afirma que as redes sociais são essenciais para que a filha mantenha contato com grupos de interesse e obtenha suporte, especialmente por limitações na socialização presencial. A perda dessa conexão pode aumentar o isolamento de crianças com deficiências ou em condições semelhantes.
Adolescentes e pais também manifestam preocupação com o acesso a grupos voltados a hobbies e interesses específicos, cuja importância cresce em regiões rurais, onde o contato presencial é pouco frequente. A ministra das Comunicações, Anika Wells, reconheceu que a implementação da proibição será complexa e pode apresentar falhas iniciais.
Com uma abordagem pioneira, a Austrália inicia uma nova etapa na regulamentação digital, enfrentando desafios técnicos e sociais. A medida levanta debates sobre equilíbrio entre proteção infantil e inclusão digital, além de questionamentos sobre direitos e o papel das redes sociais na vida dos jovens.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
