A Austrália proibiu o acesso de menores de 16 anos

A Austrália proibiu o acesso de menores de 16 anos às redes sociais em lei que entrou em vigor nesta quarta-feira (10), tornando-se o primeiro país a adotar essa medida. A legislação visa aumentar a proteção das crianças contra riscos online e obriga as plataformas digitais a vincular contas de menores a responsáveis legais.

A nova regra australiana, aprovada em novembro de 2024, determina que menores de 16 anos não podem criar contas em redes sociais, e aquelas já existentes devem ser desativadas. Plataformas que descumprirem a lei podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 178 milhões). Embora não especifique um método obrigatório para verificação de idade, as empresas podem usar documentos, selfies ou ferramentas tecnológicas para confirmar a faixa etária dos usuários.

Outros países têm adotado medidas variadas para controlar o acesso de crianças às redes sociais. Na Alemanha, o uso de mídias sociais é permitido para menores entre 13 e 16 anos somente com o consentimento dos pais, mas defensores da proteção infantil cobram implementação mais rigorosa das regras. A Bélgica exige que crianças tenham ao menos 13 anos para ter uma conta sem autorização dos responsáveis desde 2018.

O Brasil aprovou em setembro de 2024 o ECA Digital, que obriga o vínculo obrigatório das contas de usuários com até 16 anos a perfis de responsáveis legais e busca aprimorar a verificação de idade, atualmente feita por autodeclaração. A lei entra em vigor em março de 2026 e prevê restrições ao acesso a conteúdos impróprios para menores de 18 anos, embora mecanismos específicos ainda estejam em discussão.

Na União Europeia, o Parlamento aprovou uma resolução em novembro que sugere 16 anos como idade mínima para acesso a redes sociais, além de estabelecer 13 anos como limite mínimo para utilização de vídeo e serviços com inteligência artificial. Porém, essa resolução não tem força de lei nem define políticas concretas.

Outros países também estão em processo de revisão ou implementação de regras, como a Espanha, que elevou a idade mínima para 16 anos, porém ainda não ativou a nova norma; a França, que exige consentimento dos pais para menores de 15 anos, mas enfrenta desafios técnicos para aplicar a regra; e a Noruega, que propõe aumentar de 13 para 15 anos a idade para consentimento do uso das redes.

Nos Estados Unidos, o Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA) protege dados de menores de 13 anos, mas esforços para ampliar restrições sobre o uso de redes sociais por adolescentes têm enfrentado disputas judiciais, como em Utah e Califórnia, onde medidas foram suspensas por questionamentos sobre liberdade de expressão.

A China impõe limites no uso da internet e jogos online para menores de 18 anos, enquanto a Malásia anunciou intenção de seguir o exemplo da Austrália em breve. A Nova Zelândia também planeja restringir o acesso de menores às redes sociais a partir de 2026. No Reino Unido, a Lei de Segurança Online, aplicada em 2025, exige maiores controles para impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios, incluindo mecanismos rigorosos de verificação de idade em sites de pornografia.

A diversidade das legislações reflete a preocupação global com os efeitos do uso precoce das redes sociais por crianças e adolescentes. Embora os critérios e as faixas etárias variem, o foco comum é proteger os menores de riscos como exposição a conteúdos inadequados, exploração e problemas ligados à privacidade.

Apesar dos avanços, muitos países ainda enfrentam desafios na implementação e fiscalização dessas regras, além da necessidade de conciliar apoio familiar, direitos digitais e liberdade de expressão. O debate internacional segue em evolução, com destaque para tecnologias de verificação de idade e a criação de ambientes digitais mais seguros para os usuários jovens.

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Fonte: g1.globo.com