O governo federal anunciou nesta terça-feira (9) que a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser automática e gratuita para os motoristas considerados “bons condutores”, definidos por não terem pontos registrados nem infrações no documento. A medida integra um conjunto de mudanças nas regras para obtenção e renovação da CNH e visa simplificar processos e reduzir custos para os cidadãos.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a renovação gratuita dispensa a necessidade de exame para aqueles que comprovarem condução sem infrações. “Se você está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo. É só para evitar que o Estado dê trabalho desnecessário ao cidadão”, explicou o ministro em entrevista ao g1.
Até o momento, a renovação da CNH exige realização de exames médicos e pagamento de taxas que variam conforme o estado, a idade do motorista e a categoria do documento. Em São Paulo, por exemplo, o exame médico custa R$ 122,17, a avaliação psicológica R$ 142,53 para condutores com autorização para atividade remunerada, a taxa do Detran é de R$ 122,17 e a entrega pelo Correios pode chegar a R$ 11,00.
Dirigir com a CNH vencida configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e acréscimo de 7 pontos na carteira.
A iniciativa faz parte de um pacote de alterações aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que passa a valer imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União. Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas em autoescolas, que poderão ser feitas de forma gratuita pelo novo aplicativo CNH do Brasil, lançado na manhã desta terça-feira no Palácio do Planalto.
Com as novas regras, o candidato à CNH poderá utilizar carro particular e optar por aulas com instrutores autônomos credenciados pelo Detran. O número mínimo de horas práticas cai de 20 para 2 horas. As provas práticas, exame médico e coleta biométrica continuarão sendo realizadas presencialmente.
O governo estima que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para obtenção da habilitação, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, existem 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação e 30 milhões com idade para tirar carteira, mas que não têm recursos para arcar com as despesas.
O processo de habilitação pelo aplicativo inclui curso teórico obrigatório e gratuito, certificação, biometria e foto no Detran, exames médico e psicológico realizados por profissionais credenciados, prova teórica, aulas práticas junto a autoescola ou instrutor autônomo e, por fim, prova prática. O novo motorista receberá a CNH digital após aprovação.
Renan Filho ressaltou que as provas teóricas e práticas passarão a ser padronizadas em todo o país, e que simulados disponíveis no aplicativo trarão questões similares às das avaliações oficiais. “O aluno do Brasil inteiro fará a mesma prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz”, afirmou o ministro.
O governo também aponta que os instrutores autônomos serão valorizados e poderão registrar as aulas no sistema, ampliando as opções para quem busca habilitação.
As alterações representam uma mudança na política pública de trânsito voltada para a modernização, digitalização e flexibilização dos processos, com o objetivo de facilitar a habilitação e a renovação da CNH, além de reduzir custos e burocracia para os cidadãos.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
