O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a abertura

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a abertura de fiscalização para nove empresas estatais classificadas com riscos fiscais, incluindo os Correios, cuja situação será tratada em processo separado. A iniciativa foi comunicada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, em entrevista ao g1.

A medida ocorre após relatório do Tesouro Nacional identificar fragilidades financeiras e riscos às contas públicas em nove das 27 estatais analisadas. Além dos Correios e da Casa da Moeda, a lista inclui as Companhias Docas (CDC, CDP, Codeba, CDRJ e Codern), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a Infraero.

Segundo Vital do Rêgo, o TCU definiu relatores para cada processo e estruturou a fiscalização em cinco eixos principais: gestão e inovação, desempenho financeiro, gestão de pessoal, contratações e tecnologia da informação. Esses temas visam abordar as causas comuns das dificuldades fiscais das estatais.

No caso dos Correios, que enfrenta crise financeira e avalia alternativas para reestruturação, o tribunal conduzirá três processos distintos, em resposta a solicitações do Congresso Nacional e acompanhamento próprio. O presidente afirmou que o caso será analisado separadamente para garantir foco específico na situação da empresa.

O TCU é responsável pelo controle dos gastos públicos e pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades públicas brasileiras. Em novembro, o tribunal havia anunciado a criação de uma força-tarefa para atuar nessas nove estatais, ampliando o escopo da fiscalização para além do aspecto financeiro, incluindo governança, eficiência operacional e qualidade da gestão.

A decisão do TCU ocorre em momento em que o Tesouro Nacional rejeitou proposta de bancos para empréstimo aos Correios, citando os juros elevados como fator impeditivo. A situação financeira da estatal preocupa órgãos de controle e representantes do governo, motivando o acompanhamento mais rigoroso.

A fiscalização do tribunal deve avaliar os impactos das dificuldades financeiras dessas empresas sobre os cofres públicos e propor orientações para a melhoria da gestão. O trabalho da força-tarefa tem prazo ainda não divulgado para conclusão, mas já está em andamento com procedimentos formalizados.

Com essa ação, o TCU reforça o papel de órgão controlador, buscando garantir transparência e responsabilidade nas estatais que têm peso significativo na economia e nas finanças públicas do país.

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Fonte: g1.globo.com