A Austrália inicia na próxima quarta-feira (10) a

A Austrália inicia na próxima quarta-feira (10) a vigência de uma lei que proíbe menores de 16 anos de usarem redes sociais. A regra, aprovada no final de 2024, obriga plataformas como Instagram, Facebook, TikTok e YouTube a bloquear ou excluir contas de usuários abaixo dessa idade, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes.

A legislação afeta redes sociais que têm como propósito significativo permitir a interação entre usuários e a publicação de conteúdos. Plataformas como YouTube Kids, Google Classroom, WhatsApp, Roblox e Discord estão fora do escopo da norma por cumprirem outros propósitos. Menores ainda poderão acessar conteúdos em sites que não exigem cadastro.

As redes sociais obrigadas a cumprir a lei devem implementar tecnologias para verificar a idade dos usuários, proibindo a aceitação de autodeclaração. Segundo o governo australiano, as empresas precisam combater fraudes, como o uso de documentos falsos, deepfakes e o uso de VPNs para burlar restrições.

O descumprimento da norma pode resultar em multas que chegam a 49,5 milhões de dólares australianos, cerca de R$ 179 milhões. Apesar das críticas das plataformas, algumas já começaram a aplicar as mudanças, como a Meta, que removeu contas de menores de 16 anos do Instagram, Facebook e Threads, permitindo que esses usuários baixem seus históricos.

A implementação da medida gerou debates na Austrália. Em novembro, o Digital Freedom Project entrou com ação na Suprema Corte questionando a lei, argumentando que ela restringe a liberdade de comunicação política dos jovens. A ministra das Comunicações, Anika Wells, afirmou que o governo seguirá com a medida, apoiando os pais em vez das plataformas.

Especialistas e críticos apontam que a lei deixa gaps na proteção, pois não abrange plataformas de jogos, relacionamentos e inteligência artificial. Também há preocupações sobre a coleta massiva de dados para verificação de idade, que poderia aumentar riscos de vazamentos, embora o governo afirme que a norma prevê proteção rigorosa e exclusão dos dados após as verificações.

Outros países adotam iniciativas semelhantes. No Brasil, por exemplo, a partir de março, será exigida a vinculação das contas de menores a perfis de adultos responsáveis, conforme previsto na chamada Lei Felca ou ECA Digital.

A lei australiana sinaliza uma tentativa de reduzir os impactos negativos das redes sociais na saúde e bem-estar de jovens, como o incentivo ao uso prolongado e a exposição a conteúdos prejudiciais. Apesar dos desafios em sua implementação, a medida representa um marco no controle do acesso digital de menores em escala nacional.

—

Palavras-chave relacionadas para SEO: lei redes sociais Austrália, proibição menores 16 anos, bloqueio contas jovens, verificação de idade redes sociais, proteção crianças online, legislação digital Austrália, Meta exclusão contas, segurança digital menores, Digital Freedom Project, regulamentação plataformas digitais.

Fonte: g1.globo.com