O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em abril de 2025 uma lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, medida que entrará em vigor a partir de 2026 e deve reduzir o número de contribuintes em cerca de 10 milhões, conforme estimativas do Ministério da Fazenda.

A ampliação da faixa de isenção faz parte de um conjunto de alterações na tabela do IR, que também prevê redução da alíquota para quem ganha até R$ 7,35 mil e a criação de uma nova tributação para rendas acima de R$ 50 mil mensais, incluindo lucros, dividendos e aluguéis, com alíquota de 10%. A decisão visa beneficiar principalmente a classe média brasileira em um ano eleitoral.

Atualmente, segundo dados de 2025 da Receita Federal, 45,64 milhões de pessoas físicas entregaram declarações do IR, o que corresponde a cerca de 41% da população economicamente ativa (PEA), estimada em 110,7 milhões de pessoas pelo IBGE. Com a nova lei, espera-se que o número de contribuintes diminua significativamente, afastando o Brasil do perfil dos países desenvolvidos, onde uma parcela maior da população em idade de trabalhar contribui para o IR.

Comparações internacionais mostram que, nos Estados Unidos, cerca de 81% da força de trabalho paga o Imposto de Renda. No Reino Unido, toda a população economicamente ativa e outras faixas da população contribuem. Na Alemanha, quase 100% dos trabalhadores pagam o imposto. A consultoria PwC Brasil destaca, no entanto, que a comparação não é exata, pois a população declarantes inclui também pessoas fora da força de trabalho.

O Ministério da Fazenda explica que a elevada concentração de renda no Brasil, com a maioria da população recebendo rendimentos baixos e relativamente homogêneos, faz com que pequenos ajustes na faixa de isenção causem grandes variações no número de contribuintes. Além disso, alta informalidade no mercado de trabalho dificulta o controle tributário. O governo afirma estar implementando medidas para aumentar a formalização, mas reconhece que os efeitos são lentos.

Especialistas indicam que, para melhorar a distribuição de renda, o país deveria focar na taxação mais rigorosa sobre lucros e dividendos, uma prática comum em economias avançadas, que poderia gerar receitas superiores a R$ 100 bilhões por ano. Esses recursos, segundo os economistas, poderiam ser usados para reduzir impostos sobre o consumo e tributos corporativos, beneficiando principalmente as camadas mais pobres.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) considera que a ampliação da faixa de isenção é um avanço, mas aponta que os mais ricos continuam a se beneficiar de diversas isenções e brechas fiscais, enquanto a maior parte da população sofre com impostos regressivos sobre consumo. O órgão critica a ausência no projeto sancionado de medidas específicas para tributar lucros e dividendos, bem como a falta de redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), temas discutidos em gestões anteriores.

O Ministério da Fazenda admite que uma reforma tributária mais ampla no Imposto de Renda é necessária para aumentar a progressividade e promover maior justiça fiscal, mas defende que ela deve ser implementada no início de mandatos governamentais para garantir estabilidade e consenso político.

Com a nova faixa de isenção, contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar Imposto de Renda, e aqueles que ganham até R$ 7.350 terão seus descontos reduzidos, o que significa um alívio financeiro para a classe média. No entanto, a medida também reduz o número de contribuintes e a base de arrecadação do IRPF, o que pode impactar o equilíbrio do sistema tributário brasileiro.

Em resumo, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda a partir de 2026 terá efeitos diretos na composição dos contribuintes no Brasil, aproximando o país de uma realidade em que menos pessoas são tributadas pela renda, em contraste com as economias desenvolvidas. O debate sobre a necessidade de uma reforma mais ampla para melhorar a progressividade e ampliar a base de arrecadação permanece em aberto.

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Fonte: g1.globo.com