A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que inclui um calendário de pagamento das emendas parlamentares. O texto prevê que 65% dos recursos de emendas individuais e de bancada de execução obrigatória sejam pagos ainda no primeiro semestre do ano que vem, atendendo ao pedido dos congressistas para acelerar os repasses antes das eleições.
A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, definindo o equilíbrio entre receitas e despesas federais. A aprovação do projeto é um passo preliminar para a votação final no Congresso, programada para a manhã desta quinta-feira (4).
O relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incorporou no texto o piso da meta fiscal como referência para eventuais contingenciamentos, conforme a demanda do governo. Ao mesmo tempo, atendeu aos parlamentares ao impor a obrigação do pagamento de emendas no primeiro semestre de 2026.
O cronograma aprovado representa um avanço no entendimento entre Executivo e Legislativo, que enfrentaram dificuldades para fechar um acordo nas últimas semanas. O governo buscava garantir mais flexibilidade para recompor receitas perdidas após derrotas no Congresso, enquanto os congressistas queriam um calendário claro para os pagamentos das emendas.
Durante as negociações, o pagamento antecipado das emendas foi destaque, pois deputados e senadores pretendem direcionar recursos para suas bases eleitorais antes do pleito de outubro. A definição do calendário deve proporcionar maior previsibilidade para o planejamento dos gestores públicos.
Além do calendário de emendas, o texto final traz uma mudança importante em relação ao congelamento de despesas para o cumprimento da meta fiscal. O governo poderá adotar o piso da meta fiscal como referência para contingenciamento, reduzindo o volume de despesas que precisam ser bloqueadas.
A meta fiscal é calculada em três bandas: superior, central e inferior. A meta central para 2026 prevê déficit zero, alinhada aos anos recentes, mas os intervalos de tolerância permitem que a meta seja considerada cumprida mesmo se o resultado apresentar variações em torno do déficit zero.
A aprovação do projeto da LDO 2026 pela CMO marca um avanço nas negociações para a definição do Orçamento do próximo ano e aponta para um ritmo mais ágil no pagamento das emendas parlamentares. O texto agora segue para votação no plenário do Congresso, conforme o calendário aprovado.
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Fonte: g1.globo.com
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