Um levantamento do MapBiomas revelou que 37% dos

Um levantamento do MapBiomas revelou que 37% dos processos de mineração ativos no Brasil apresentam irregularidades nos registros, apontando gargalos que dificultam o controle do setor. O estudo, que analisou dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) de 1934 a 2025, destaca inconsistências em 84.466 dos 257.591 processos vigentes, incluindo atividades em áreas proibidas como terras indígenas e unidades de conservação.

Dos processos analisados, um terço apresenta mineração com permissões inadequadas, em que a fase do processo não corresponde a regimes oficiais como concessão de lavra, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa. Além disso, 7.738 processos operam em lugares onde a extração mineral é proibida, com 3% inseridos em áreas de proteção ambiental ou territórios indígenas. Outros 3.536 processos combinam falhas nos registros e atuação em áreas vedadas.

O descompasso entre atividades efetivamente observadas por sensoriamento remoto e os registros oficiais da ANM é outro ponto crítico. Cerca de 60 mil hectares de mineração não aparecem no Sistema de Informação Geográfica da Mineração (SIGMINE), indicando potencial falta de monitoramento sobre essas operações. Essa falha prejudica a fiscalização, o acompanhamento da produção e o planejamento territorial.

Segundo Cezar Diniz, coordenador do monitor de mineração do MapBiomas, a ausência de informações atualizadas compromete também o controle econômico da atividade, afetando o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A análise mostrou que apenas 43,6% dos processos obrigados recolheram o tributo nos últimos seis meses, enquanto 56,4% não registraram pagamento no período.

Ariene Cerqueira, analista de Políticas Públicas do WWF Brasil, afirmou que a velocidade da regulação e da fiscalização não acompanha a expansão minerária. Ela citou a necessidade de ajustes regulatórios para evitar operações ilegais e seus impactos sociais e ambientais, além da conversão dessas ações em práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro.

Os estados com maior número de processos ativos são Minas Gerais (20,4%), Bahia (11,5%) e Pará (9,2%). Em Minas Gerais e Bahia, as autorizações de pesquisa predominam, representando 44,4% e 69,5% dos processos, respectivamente. No Pará, a lavra garimpeira é o tipo mais comum (38,9%). A pesquisa também aponta que Bahia e Pará concentram as maiores irregularidades, com o Pará liderando casos de extração além dos limites delimitados oficialmente.

O diretor do Observatório da Mineração, Maurício Angelo, criticou a falta de recursos humanos para fiscalização adequada e classificou a situação como um problema estrutural. Ele ressaltou que, apesar do código de mineração ser antigo, a atualização regulatória não pode favorecer interesses de grupos dominantes no setor.

A análise evidencia que a mineração brasileira avança sem a correspondente regulação e fiscalização eficazes, o que aumenta riscos ambientais, sociais e econômicos. A reportagem aguarda posicionamento da ANM e do Ministério de Minas e Energia para novas informações.

—

Palavras-chave relacionadas para SEO: mineração no Brasil, irregularidades na mineração, Agência Nacional de Mineração, MapBiomas, fiscalização minerária, CFEM, mineração em áreas proibidas, SIGMINE, política ambiental, licença mineral, sustentabilidade na mineração, lavra garimpeira, mineração ilegal, compensação financeira mineração.

Fonte: g1.globo.com