O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), indicou nesta terça-feira (2) que o texto final poderá permitir que o governo use o piso da meta fiscal como referência para o contingenciamento do orçamento. A votação da LDO está marcada para a tarde desta quarta-feira (3).

Segundo o deputado, a proposta visa possibilitar que o governo congele um volume menor de despesas para cumprir a meta fiscal, estimado em cerca de R$ 34 bilhões. Maia afirmou que a intenção é alinhar o texto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1), que prevê o uso do piso da banda da meta fiscal.

A meta fiscal de 2026, enviada pelo governo, estabelece déficit zero como meta central, mas permite variações em duas faixas chamadas bandas de tolerância, que indicam um intervalo de tolerância para o resultado fiscal. O uso do piso dessa meta para o contingenciamento, no entanto, está em disputa com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU já informou que adotar o limite inferior da banda para fins de congelamento orçamentário é irregular e que o governo deve perseguir o centro da meta fiscal, equivalente a déficit zero. Em setembro, a Corte autorizou o uso do piso da banda para 2025, após recurso do governo, mas para 2026 ainda não há definição.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, reafirmou, em entrevista ao g1, que o Executivo deve focar no centro da meta para o contingenciamento. Ele explicou que o chamado “empoçamento” — valores reservados no orçamento que não são efetivamente gastos — será determinante para avaliar o cumprimento da meta em 2025.

Vital do Rêgo reforçou o compromisso da Corte com o rigor fiscal e alertou que o âmbito fiscal brasileiro pode ser prejudicado caso não ocorra um esforço conjunto para atingir o centro da meta em 2026. Ele afirmou que o governo deve ajustar a execução orçamentária para alcançar esse objetivo.

O debate entre o relator da LDO e o TCU ocorre no contexto de negociações entre o Ministério da Fazenda e lideranças do Congresso Nacional, que buscam flexibilizar o contingenciamento para evitar um bloqueio maior das despesas públicas. A equipe econômica argumenta que um bloqueio mais rígido pode agravar o funcionamento da máquina pública.

A votação da LDO em plenário ocorrerá na quarta-feira, enquanto o TCU retoma sua análise sobre o tema no mesmo dia, o que mantém a indefinição sobre o parâmetro final a ser adotado pelo governo para a meta fiscal de 2026.

O resultado dessas decisões impactará diretamente na gestão das despesas públicas e no cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o próximo ano.

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Fonte: g1.globo.com