A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do IPVA veículos fabricados há mais de 20 anos em todo o território nacional. A medida, já aprovada pelo Senado, aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
A votação ocorreu em dois turnos, com 412 votos a favor e 4 contra no primeiro, e 397 favoráveis e 3 contrários no segundo. A aprovação unifica a regra da isenção do IPVA, que atualmente varia entre os estados brasileiros.
A isenção abrangerá veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação. Estão excluídos da medida os microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Atualmente, os estados próprios estabelecem critérios diferentes para isenção do IPVA para veículos antigos, o que gerava disparidades e dúvidas para os proprietários. A uniformização permite que a isenção ocorra de forma padronizada em todo o país.
Após a promulgação, os departamentos estaduais de trânsito e as secretarias estaduais de fazenda deverão adequar seus sistemas para implementar a nova regra da forma prevista pela PEC.
A mudança deve impactar proprietários de veículos antigos, reduzindo a tributação incidente sobre esses automóveis e podendo influenciar o mercado de veículos usados.
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores. A cobrança varia conforme o estado e o valor do veículo, mas a partir da promulgação a isenção para veículos com mais de 20 anos será obrigatória e uniforme.
A aprovação da PEC mostrou ampla concordância entre os deputados, com poucas divergências registradas em plenário. A proposta segue para a fase final do processo legislativo com expectativa de entrada em vigor nos próximos meses.
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Fonte: g1.globo.com
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