A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU)

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analise a possibilidade de intervenção na concessão da Enel em São Paulo devido a falhas recorrentes no serviço de distribuição de energia. O pedido foi feito após eventos climáticos em 2023 e 2024 que comprometeram a capacidade da empresa de restabelecer o fornecimento de forma rápida e eficiente.

A Aneel deverá produzir estudos e documentos técnicos que apontem riscos, impactos e consequências de uma eventual intervenção. Mais de R$ 300 milhões em multas foram aplicadas contra a Enel pela agência reguladora em razão de falhas no atendimento e atraso na recomposição da energia. A área técnica do TCU destaca que a medida deve ser avaliada diante da persistência dos problemas registrados.

Entre os episódios que motivaram a recomendação, estão os apagões prolongados causados por tempestades em outubro de 2023 e outubro de 2024, quando bairros da capital paulista ficaram dias sem energia. Em resposta, a Enel apresentou um plano de recuperação e reduziu o tempo médio de atendimento a emergências, além de aumentar o número de equipes destinadas a reparos.

No entanto, a Aneel ressaltou dúvidas sobre a regularização definitiva do serviço, uma vez que as melhorias ocorreram em período sem chuvas intensas, e considerou as ações como provisórias. Por isso, propôs a extensão do acompanhamento regulatório até março de 2026, para avaliar os resultados durante um ciclo úmido, fundamental para confirmar a eficácia das medidas adotadas.

Em outubro de 2024, a agência emitiu um Termo de Intimação contra a Enel pelo descumprimento do plano de contingência previamente firmado com a Aneel e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). A reincidência nas falhas no atendimento motivou a fiscalização mais rigorosa da distribuidora.

No âmbito regulatório, o diretor da Aneel, Gentil Nogueira de Sá Júnior, solicitou mais tempo para analisar o processo que avalia as falhas da Enel durante as situações extremas. O procedimento pode resultar na cassação da concessão da empresa, cujo contrato atual vence em 2028. A Enel já formalizou pedido de renovação antecipada, mas a decisão sobre a caducidade será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela deliberação final.

A relatora do caso na Aneel, diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, votou em concordância com o relatório técnico que avalia os riscos e a necessidade de intervenção. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que o processo sancionador precisa ser concluído antes da análise da renovação contratual, ressaltando a importância do julgamento do caso para definir a continuidade da concessão.

O Ministério Público Federal em São Paulo já solicitou a suspensão imediata do pedido de renovação da Enel, baseando-se na nota técnica da Aneel que identifica irregularidades. A Prefeitura de São Paulo também manifestou preocupação, exigindo que a renovação do contrato seja condicionada à revisão dos critérios que avaliam a qualidade do serviço prestado.

A situação destaca o tensionamento entre as autoridades reguladoras, o governo e a empresa, diante da expectativa de garantir a continuidade e qualidade do fornecimento de energia elétrica à população paulista. O desfecho do processo deve influenciar os próximos passos na gestão da concessão da Enel no estado.

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Fonte: g1.globo.com