Um estudo divulgado nesta segunda-feira (1º) pela Secretaria

Um estudo divulgado nesta segunda-feira (1º) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda revela que os 0,01% mais ricos do Brasil pagam uma alíquota efetiva média de 4,6% de Imposto de Renda em 2023. A pesquisa aponta que esses contribuintes conseguem reduzir o imposto devido por meio de rendimentos isentos.

Os dados oficiais do Imposto de Renda de 2023 mostram que, para os mais ricos, a renda tributável representa apenas 2,3% da renda total. Isso ocorre porque parte dos ganhos considerados tributáveis é substituída por rendimentos isentos, como lucros e dividendos, rendimentos de sócios de micro ou pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, e transferências patrimoniais, incluindo doações e heranças.

O estudo destaca a concentração de renda no topo da pirâmide e o aumento das parcelas de renda isenta ou sujeita apenas a tributação exclusiva nesse grupo de alta renda. Segundo a pesquisa, essa dinâmica reduz a carga tributária efetiva sobre os mais ricos, apesar da alta renda total que recebem.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, além de reduzir a tributação para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. A alteração na faixa de isenção entrará em vigor em janeiro de 2026.

Com a mudança, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda, segundo o governo. Para compensar a perda na arrecadação, foi criada uma alíquota progressiva que pode chegar a 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

Essa nova tributação será aplicada sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos do Imposto de Renda. A medida afetará cerca de 141 mil contribuintes. Já os trabalhadores que recebem apenas salário continuarão sujeitos à tabela progressiva vigente, com alíquota máxima de 27,5% e retenção direta na folha.

Em pronunciamento no domingo (30), o presidente Lula defendeu a taxação maior para os mais ricos como forma de reduzir a desigualdade. Ele afirmou que a elite brasileira acumula privilégios fiscais e que é “vergonhoso” que esses grupos paguem menos imposto do que a classe média ou trabalhadores.

Para o presidente, a ampliação da faixa de isenção é um avanço na justiça tributária e combate a “injustiça tributária”, considerada por ele a principal causa da desigualdade no país. Lula afirmou que a nova lei eliminará os privilégios de uma pequena elite financeira.

O estudo da SPE e as medidas adotadas pelo governo refletem a tentativa de reequilibrar a carga tributária no Brasil, buscando desincentivar a concentração de renda e aumentar a progressividade do sistema fiscal.

O tema segue em debate no país, com vistas à implementação das alterações aprovadas e à ampliação das discussões sobre tributação dos rendimentos mais altos.

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Fonte: g1.globo.com