O governo federal alterou as regras para obtenção

O governo federal alterou as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao prever a possibilidade de aulas teóricas independentes de autoescolas. A mudança, que entrou em vigor com nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permite que candidatos façam o curso teórico online e gratuito pelo Ministério dos Transportes, enquanto as aulas práticas poderão ser feitas por instrutores autônomos autorizados.

A principal novidade é a dispensa obrigatória das aulas teóricas oferecidas exclusivamente pelas autoescolas. Agora, os candidatos podem optar por estudar de forma autônoma no site oficial do governo, sem a exigência de carga horária mínima presencial. Apesar disso, as provas teórica e prática continuam obrigatórias para a emissão da CNH.

As aulas práticas, que antes exigiam mínimo de 20 horas, foram reduzidas para duas horas mínimas. Os candidatos podem realizar essas aulas com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou ainda optar por autoescolas tradicionais. Outra mudança permite que o aluno utilize veículo próprio nas aulas práticas, desde que o carro esteja em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para atuar como instrutor autônomo, o profissional deve atender a alguns requisitos, como ter ao menos 21 anos, CNH válida há no mínimo dois anos, ensino médio completo e certificação em habilidades pedagógicas e legislação de trânsito. Além disso, não pode ter infrações gravíssimas recentes ou penalidades de cassação da carteira. Os veículos usados por esses instrutores devem respeitar limites máximos de fabricação e apresentar identificação de veículo de instrução.

O Ministério dos Transportes informou que os nomes dos instrutores credenciados ficarão disponíveis no site oficial e em aplicativo próprio, permitindo que os candidatos verifiquem a autenticidade e os horários das aulas. Durante as aulas, o instrutor deverá portar documentos específicos, como CNH, credencial, licença de aprendizagem veicular e o certificado de registro do veículo.

Apesar da flexibilização, etapas obrigatórias como registro biométrico, exame médico e provas continuam presenciais. O ministério destaca que medidas de fiscalização serão aplicadas para garantir que as atividades estejam em conformidade com a legislação.

Segundo o governo, a medida visa reduzir o custo para obter a CNH, que atualmente varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Pesquisas apontam que o custo médio no Rio Grande do Sul ultrapassa R$ 4,9 mil para a categoria AB, que abrange carros e motos. A estimativa do Ministério dos Transportes é que a nova regra possa reduzir o valor da habilitação em até 70%.

O ministro Renan Filho afirmou que o objetivo é tornar o processo mais acessível, contribuindo para a inclusão produtiva, já que a CNH representa possibilidade de trabalho, renda e autonomia. Ele ressaltou que a modernização do sistema mantém os critérios de segurança e qualidade no processo de formação de condutores.

Em resumo, a nova resolução do Contran desvincula as aulas teóricas da obrigatoriedade das autoescolas, amplia a possibilidade de instrutores autônomos atenderem os candidatos e reduz o tempo mínimo para aulas práticas. Contudo, a realização das provas teóricas e práticas e outras etapas presenciais permanecem como requisito para a obtenção da CNH.

—

Palavras-chave: CNH, Carteira Nacional de Habilitação, autoescola, instrutor autônomo, aulas teóricas online, aulas práticas, Contran, Ministério dos Transportes, Detran, custo da CNH, prova teórica CNH, prova prática CNH.

Fonte: g1.globo.com