No TikTok, meninas jovens têm divulgado rotinas de

No TikTok, meninas jovens têm divulgado rotinas de casamento com vídeos que mostram atividades domésticas e menções a maridos, gerando debate sobre a “romantização do casamento infantil”. O fenômeno ganhou destaque em 2023 com a hashtag #casadaaos14, que reúne centenas de vídeos de adolescentes, em sua maioria aparentemente menores de idade, compartilhando cenas de uma vida conjugal.

Em postagens, as meninas exibem tarefas como preparar refeições, cuidar da casa e falar sobre o marido, muitas vezes acompanhadas de legendas que relatam gravidez precoce e união conjugal. Alguns conteúdos incluem relatos de decisões pessoais de casar jovem, enquanto outros mostram apoio familiar ou relações com homens mais velhos. A hashtag #casadaaos14 tem ao menos 213 vídeos, além de outras relacionadas, como #casadaaos15, que conta com 582 vídeos, e #casadaos13, com 32 vídeos.

O TikTok informou que removeu conteúdos e perfis que violavam suas Diretrizes da Comunidade, principalmente por promover abuso ou exploração sexual de jovens. A plataforma afirmou que 99,1% dos vídeos com violações são excluídos proativamente, sendo 94,4% removidos em menos de 24 horas. Apesar disso, muitos conteúdos ainda circulam porque as postagens não exibem cenas explícitas, dificultando a moderação.

No Brasil, casar antes dos 16 anos é proibido por lei, mesmo com consentimento dos pais. Dados do IBGE mostram que, em 2022, cerca de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos viviam em união conjugal, 77% deles meninas. Especialistas afirmam que o número pode estar superestimado, mas indicam que essas uniões persistem, associadas a vulnerabilidades sociais, como pobreza, evasão escolar e violência.

A legislação reconhece a união estável, mas a proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impede o reconhecimento dessas relações antes dos 16 anos, por considerá-las incompatíveis com a proteção necessária a crianças e adolescentes. A presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), Raquel Saraiva, destaca que muitos jovens usam essas postagens para viralizar e obter validação social nas redes.

Mariana Zan, do Instituto Alana, pontua que esses vídeos romantizam o casamento infantil ao retratar como algo aceitável e bonito o casamento entre adolescentes. Segundo ela, isso reforça estereótipos de gênero e idade e oculta o caráter violento da prática. Para Zan, a existência de perfis que não correspondem à faixa etária real evidencia o apelo midiático do tema, que atrai muitos seguidores e engajamento.

O fenômeno é entendido como “lifestyle” — compartilhamento do cotidiano —, especialmente consistente entre adolescentes, que mostram suas rotinas domésticas e relacionamentos na tentativa de construir uma identidade digital e afirmar uma suposta escolha pessoal. Contudo, Raquel Saraiva alerta que o casamento abaixo dos 16 anos é nulo segundo a legislação e não deveria ocorrer.

Em setembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PL da Adultização, conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que estabelece obrigações para provedores de serviços digitais, como vincular contas de crianças a responsáveis e remover conteúdos inadequados. Apesar da legislação, especialistas ressaltam que vídeos de “romantização” do casamento infantil podem não ser barrados por se tratarem de uma área cinzenta entre aceitação social e violação de direitos.

O Ministério Público e outras entidades têm investigado casos de produção de conteúdo com crianças assumindo papéis adultos nas redes sociais, mas a moderação automatizada nem sempre identifica vídeos sutis que legitimam práticas ilegais. Conforme o artigo 227 da Constituição Federal, o Estado, a família e a comunidade, incluindo plataformas digitais, têm o dever compartilhado de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, dentro e fora do ambiente digital.

A discussão sobre o casamento infantil nas redes sociais revela desafios legais, sociais e tecnológicos na proteção de direitos de menores. Enquanto plataformas intensificam a moderação de conteúdos explícitos, especialistas pedem maior atenção a mensagens que possam naturalizar práticas proibidas, destacando a necessidade de políticas públicas e ações educativas para combater o problema.

—

Palavras-chave relacionadas para SEO: casamento infantil, TikTok, casamento precoce, união conjugal, adolescentes, legislação brasileira, ECA Digital, proteção infantil, redes sociais, moderação de conteúdo, vulnerabilidade social, casamento ilegal, direitos das crianças, casamento aos 14 anos, estatuto da criança e do adolescente.

Fonte: g1.globo.com