O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu o processo

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu o processo para julgar por indignidade e perda de patente militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento deve ocorrer em 2024, após a análise do Ministério Público Militar.

A Constituição exige que militares com condenação superior a dois anos de prisão sejam julgados pelo STM, que pode aplicar sanções como a perda do posto e patente. Além do ex-presidente, terão suas situações avaliadas os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Walter Braga Netto, e o almirante Almir Garnier.

Entre os ministros do STM, há debate sobre a organização das relatorias do processo. Alguns preferem que os casos sejam distribuídos entre diferentes relatores para evitar concentração e reduzir a pressão sobre o tribunal. Essa divisão também pode resultar em decisões variadas para réus que receberam condenações idênticas no Supremo Tribunal Federal.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, manifestou preferência por manter os processos reunidos, conforme declaração oficial. Segundo ela, os relatores e revisores serão definidos por sorteio, como determina o procedimento, com exceção da presidente e do corregedor, que são impedidos de assumir esses papéis.

A tendência dos ministros, especialmente os militares, é considerar o histórico individual dos envolvidos dentro das Forças Armadas durante a análise. O julgamento no plenário do STM contará com 14 ministros, que votarão após a apresentação dos pareceres dos relatores e revisores.

A expectativa é que o julgamento comece somente após a conclusão da avaliação do Ministério Público Militar, prevista para o próximo ano. A movimentação interna no tribunal já aponta para um processo que poderá estender-se por vários meses, dada a complexidade dos casos.

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Fonte: g1.globo.com