O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribuna

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, solicitou que o TCU acompanhe a situação financeira da Eletronuclear e a execução da usina Angra 3, no Rio de Janeiro, paralisada desde 2015, para evitar desperdício de recursos e garantir alinhamento com os interesses estratégicos do país. O pedido ocorre após reportagem que evidenciou o impacto financeiro das estatais nas contas públicas e o recente pedido da Eletronuclear por um aporte de R$ 1,4 bilhão ao governo.

A Eletronuclear é responsável pelas usinas Angra 1, Angra 2 e pela manutenção da estrutura parada de Angra 3, cujo projeto enfrenta um rombo financeiro e gerencia um custo anual de manutenção estimado em R$ 1 bilhão. Segundo estudos do BNDES, a conclusão da usina custaria cerca de R$ 24 bilhões, enquanto o abandono demandaria um investimento entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões.

Na representação ao TCU, o Ministério Público propõe a avaliação da viabilidade de reestruturação da Eletronuclear, incluindo possíveis parcerias público-privadas e outras formas de captação de recursos, para viabilizar a conclusão do projeto. Além disso, sugere que a União, por meio dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, adote medidas concretas para finalizar a obra. O MP solicita também a responsabilização de gestores públicos e privados que contribuíram para a paralisação e o desperdício de recursos.

A situação da Eletronuclear integra um contexto mais amplo de risco financeiro em estatais brasileiras. O Relatório de Riscos Fiscais da União de 2025 aponta nove empresas com potencial necessidade de aportes financeiros que podem agravar o déficit público. Entre elas estão a Casa da Moeda, a Infraero e as companhias docas de cinco estados brasileiros.

Os Correios também enfrentam dificuldades financeiras. Em 24 de junho, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, classificou a situação da empresa como “muito ruim” e destacou que o governo intensificou o monitoramento das estatais. Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, os prejuízos projetados para os Correios podem atingir R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 23 bilhões em 2026, caso não sejam adotadas medidas.

Durigan informou que o governo requisitou aos Correios um plano robusto de reestruturação, cuja apresentação está prevista para as próximas semanas. A iniciativa visa enfrentar o impacto negativo da estatal nas contas públicas e evitar o agravamento do déficit fiscal.

A recomendação do Ministério Público para que o TCU monitore a Eletronuclear e a situação das estatais reflete a preocupação com a pressão que essas empresas exercem sobre as finanças públicas. A aprovação e execução de medidas devem impactar a gestão dos recursos e a continuidade dos projetos estratégicos, como a usina Angra 3, considerada importante para o setor energético do país.

Palavras-chave para SEO: Eletronuclear, Tribunal de Contas da União, usina nuclear Angra 3, orçamento público, estatais brasileiras, riscos fiscais, Ministério da Fazenda, reestruturação de estatais, déficit público, Correios, acompanhamento financeiro, parcerias público-privadas.

Fonte: g1.globo.com